AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTIRAM NOVO PROJETO DA MINERADORA SAMARCO NA REGIÃO DO DESASTRE DE MARIANA (MG) Texto: Fonasc.CBH Data:20/12/2016
Nos últimos dias 14 e 15 de dezembro de 2016, aconteceram em Ouro Preto e Mariana, respectivamente, audiências públicas para discutir o processo de licenciamento de um novo Sistema de Disposição de Rejeito da Cava Alegria Sul, nas proximidades da Barragem de Fundão, rompida em 5 de novembro de 2015, provocando o maior desastre ambiental da história brasileira e o maior causado pela mineração.
As audiências foram realizadas com forte esquema de segurança. Participaram cerca de 1200 pessoas em Ouro Preto e 1500 pessoas em Mariana e com a notada ausência dos principais atingidos pelo desastre: os moradores de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Barra Longa, povoados mais destruídos pela avalanche de lama que atingiu o vale do rio Gualaxo do Norte (na bacia do Alto Rio Doce).
Fonasc.CBH solicitou as audiências
As audiências públicas foram solicitadas pelo Fonasc.CBH, quando o governo de Minas Gerais publicou o edital em junho deste ano, em que a Samarco entregou os estudos de impacto ambiental do licenciamento da Cava Alegria Sul. O objetivo foi contestar a pressa da mineradora em retomar suas atividades, sem ter promovido a necessária recuperação ambiental na região mais atingida pelo desastre, e num licenciamento fragmentado do complexo minerário na região, inclusive três minerodutos, cujas licenças estão suspensas.
Na semana das audiências, foram completados 400 dias do rompimento de Fundão, durante os quais a atuação foi precária e as medidas reparatórias pouco eficazes por parte dos responsáveis pelo crime ambiental, conforme comprovado nos relatórios Hélios e Argos da Operação Áugias/Ibama.
O espaço do Fonasc.CBH foi dividido por apresentações da professora e advogada Tatiana Ribeiro, do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP) e pelo ambientalista Gustavo Gazzinelli, que mostraram deficiências do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) do novo projeto, e contrapontos às supostas transparência e seriedade da Samarco e suas controladoras Vale S.A. e BHP Billiton.
“Esse licenciamento não é suficiente para que a retomada seja feita com segurança. O licenciamento deveria ser feito no complexo como um todo. Por isso, eu entendo que este licenciamento é irregular porque ele não analisa o complexo como um todo e, por isso, coloca em risco mais uma vez comunidades que estão próximas deste empreendimento, no Rio Piracicaba”, disse a professora Tatiana.
O plano da Samarco
As audiências públicas foram realizadas pelo Estado para apresentar à população o plano de aproveitamento de uma cava quase exaurida (cava de Alegria Sul), como depósito de novos rejeitos para a retomada das operações da Samarco. A cava em área do território de Ouro Preto, limítrofe com Mariana, pertence ao complexo de Germano (onde ficava a barragem de Fundão).
A Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (veja documento abaixo), o Fonasc.CBH e o Movimento pelas Serras e Águas de Minas/MovSAM argumentam que, com o licenciamento da nova barragem Alegria Sul, a Samarco tenta obstruir a retirada da lama decorrente do rompimento de Fundão, que deveria ser removida justamente para esta cava.
Discriminação dos atingidos X clamor pela retomada da Samarco
Quando a audiência foi aberta à participação social, predominou o discurso de que a economia da região está desacelerada, que as pessoas desempregadas necessitam voltar aos postos de trabalho, que, apesar do que aconteceu, a atividade mineradora é fundamental para a região e que a decisão sobre o retorno da empresa deveria caber exclusivamente à decisão dos municípios de Mariana e Ouro Preto.
A mineradora Samarco, órgãos públicos e fornecedores da empresa têm promovido um esquema de forte pressão sobre comunidades atingidas, buscando sua invisibilização e temor, reforçados pela discriminação social que se instalou em Mariana, como se os atingidos fossem culpados pelo desastre e o desemprego que afeta a região. A imprensa tem noticiado bullying contra crianças atingidas em escolas públicas de Mariana. E as autoridades municipais e estaduais se omitem na proteção das comunidades vulneráveis, também atingidas, agora, pelo verdadeiro Estado de Exceção imposto. A Samarco promoveu, previamente às audiências, encontros com comunidades, se encarregou da mobilização daqueles que compareceram às audiências maciçamente para defendê-la, realçar sua “seriedade”, “transparência” e “competência”, como se o desastre de Fundão fosse resultado de um erro humano, e não de uma sucessão de erros, como ficou evidenciado na Denúncia do Ministério Público Federal aceita pela Justiça.
O Fonasc e organizações socioambientais presentes, que acompanham a atuação das grandes mineradoras e as políticas de meio ambiente e recursos hídricos em Minas Gerais e no país, procuraram mostrar as fragilidades e inconsistências do projeto que, além de se restringir aos próximos dois anos – sem definir com clareza os anos seguintes – poderá servir de álibi para que a Samarco enterre de vez Bento Rodrigues e mantenha, nos vales dos rios Gualaxo do Norte e Carmo, os rejeitos do rompimento.
Veja aqui fotos, vídeos e documentos sobre as audiências públicas.
Documento do Ministério Público – ACP – MPMG 30NOV2016 – REMOÇÃO DE LAMA MARIANA
Tréplica do Fonasc – final da AP da Samarco em Mariana-MG 15dez2016