NOTA DE REPÚDIO AO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
GRANDE

No dia 30 de Agosto de 2021, aconteceu a plenária de aprovação do plano
de bacias do Rio Grande, como resultado de um série de reuniões ao longo dos
anos de 2020 e 2021, pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande,
composta por representantes da sociedade civil, usuários e poder público.
Nós, membros representantes da sociedade civil que compõem o comitê
juntamente com outras organizações da sociedade civil do oeste baiano, viemos
a público manifestar repúdio à maneira como foi conduzido o processo de
aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande. A diretoria
desconsiderou as propostas ao plano, solicitadas pela sociedade civil, e não às
submeteu à apreciação da plenária do Comitê, o que fere o artigo 10º da
resolução 55/2009 do CONERH, agindo de forma autoritária frente às questões
de ordem levantadas pelas representantes na plenária.
Importante frisar que as propostas apresentadas para compor o Plano de
Recursos Hídricos, foram pautadas por organizações da sociedade civil atuantes
no Oeste Baiano, que acompanharam a elaboração dos Planos da Bacia do
Corrente e do Grande. Ignorar a intervenção da sociedade civil agrada os
interesses do setor econômico, interesses esses que já impactam os diversos
usos, devido à grande demanda de água para a irrigação do agronegócio, e
também dos representantes do estado baiano, que deveriam conduzir esse
processo ouvindo todas as partes. A plenária é o espaço próprio de
considerações e ajustes ao plano de bacias e não de mera aprovação, como
ocorrido.
Diante da crise hídrica e energética que vivemos em 2021, compreendemos
que é nosso papel defender ações orientadas para a produção de água dos rios
das bacias do oeste baiano, com suas águas destinadas para os diversos usos.
Por isso propomos:
● Adotar medidas para a progressiva recuperação das áreas de extrema
prioridade para recarga, conforme mapeamento apresentado pelo WWF
(2015), e limitar a autorização de Áreas de Supressão de Vegetação
(ASV) nas áreas de extrema, muito alta e alta prioridade para a
conservação de recursos hídricos;
● Assegurar a chegada de no mínimo 30% a 40% da Q90% (que é a vazão
regular em 90% do tempo do rio, da qual são outorgáveis atualmente 80%
do seu volume) na foz, até se realizar o estudo da vazão ecológica na
bacia.
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, foi
aprovado ignorando tais propostas. Ao nosso ver, fere a resolução 55/2009 e o
regular funcionamento democrático da plenária, cerceando o direito de, ao
menos, refletir as propostas para apreciá-las, e só então, aprová-las ou rejeitálas. Em um momento em que ações autoritárias, machistas e privatistas ganham
força na sociedade brasileira não podemos nos silenciar diante a forma
desrespeitosa como esta reunião foi conduzida.
Signatários desta carta
Associação Ambientalista Corrente Verde
Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais – BA
Associação de Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sustentável – 10envolvimento
Comissão Pastoral da Terra – Bahia (CPT – BA)
Aliene Barbosa e Silva – Comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto
Altair Sales Barbosa – Professor
Amanda Pereira Alves – Assistente Social / Produtora Audiovisual
André Monteiro – Pesquisador/ FIOCRUZ
Aurenilde Aires dos Santos – Associação Pró-cultura de Formosa do Rio Preto
Bianca Suzy dos Reis dos Santos – Mestre em Sociologia/UFF
Conchita Silva Faislon – Cerrativista da Bacia do Corrente/ Coletivo de Mulheres do
Oeste da Bahia
Fernanda Henn – Associação de Pescadores/as Artesanais do Rio Grande –
APARIOGRANDE
Haiana Ferreira de Andrade – Assistente social, Mestranda em Política Social – UnB
Hermes Novais Neto – Achados e guardados de Hermes – Espaço Museal
Iremar Barbosa de Araújo – Professor
Karla Oliveira – Observatório dos Conflitos Socioambientais do Matopiba
Liza Uema – Doutoranda e pesquisadora do CPDA/UFRRJ
Ludivine Eloy
Marciel Viana – Ação Popular Socialista
Maiara Macedo – Professora da UFOB
Samara Fernanda da Silva – Professora da UFOB
Rodrigo Santos Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
Ambiente da Bahia – SINDAE.
Tayse Palitot – Coordenadora do grupo de extensão Assessoria jurídica universitária
popular no oeste da Bahia – UFOB
Tarcísio Ítalo Oliveira Defensor – Docente de Geografia na Educação Básica
Valney Dias Rigonato – Professor do Curso de Geografia e do PPGE da UFOB;
Presidente da Academia Barreirense de Letras.

ACESSE O ARQUIVO PDF EM :https://drive.google.com/file/d/1x0Ca4CwIfJnb5L7ZeAx8WTd7pV4K0D6-/view?usp=sharing

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