FONASC RJ ATRAVES DE SUAS REPRESENTAÇÕES NO CBH GUANDU e NO CEHI – CONSELHO ESTADUALDE RECURSOS HIDRICOS DO RJ  PROTOCOLOU PROPOSTA DE  MOÇÃO CONTRA A MEDIDA PROVISORIA 1055 PARA ACATMENTO E DELIBERAÇÃO DAS PLENÁRIUAS DESSES COLEGIADOS , 

A proposta de MOÇÃO encaminhada pelo FONASC que questiona a  medida provissória 1055 que nos seus objetivos esvazia as competencias da ANA e do próprio CNRH além de excluir a sociedade civil de processos decisórios concernentes a gestão da crise hídrica que se abate sobre o país.

Este pleito do FONASC JÁ ESTÁ SENDO DICUTIDO EM DIVERSOS COLEGIADOS ONDE O FONASC atua no país dentre eles CNRH , CEHIDRO , E ESTARÁ   TAMBÉM SENDO PROTOCOLADO NOS CBHs PARANAIBA E DOCE E somente no Congresso Nacional essa medida provisória já tem mais de 200 emendas , o que comprova a sua existencia para a gestão das águas do país sobretudo pelo seu caráter centralizador e excludente politiucamente agredindo principios fundamentais da legislação.

Além disso ,  da forma como está posta, a medida provisória mais parece que a água é mera coadjuvante e que o principal mesmo é assegurar a produção de energia elétrica, lembrando que sem água não haverá energia.

Essa Câmara instituída por essa Medida Provisória , formada apenas pelos
ministérios de Minas e Energia, que a presidirá;da Economia;da Infraestrutura;
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento
Regional e que, não está presente a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA) que faz as vezes de autoridade de água no país, a quem compete a regulação
dos recursos hídricos; e nem o Conselho Nacional de Recursos Hídrico (CNRH),
órgão de planejamento e deliberação, também  integrante do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e cujas atribuições
presentes no art. 35 da lei n. 9.433/1997 denotam a sua relevância e imprescindível
presença em qualquer decisão relacionada com a água no país.

 

 

PROPOSTA PROTOCOLADA NO CBH RIO GUANDU  

https://drive.google.com/file/d/1a3OTshixKSQEvVF8i6tYxlRLSqji5SwL/view?usp=sharingh

PROPOSTA PROTOCOLADA NO CERHI -rj