FONASC DF – CNRH – PROTOCOLA  NO CNRH MOÇÃO CONTRA A MEDIDA PROVISORIA 1055 E COMEÇA A DISCUTILA NA CAMARA TECNICA CTAL – Camara   Técnica de Assunstos legais.

Em reunião no dia 16082021 o  CNRH COMEÇOU A AVALIAR A proposta de MOÇÃO encaminhada pelo FONASC que questiona a  medida provissória 1055 que nos seus objetivos esvazia as competencias da ANA e do próprio CNRH além de excluir a sociedade civil de processos decisórios concernentes a gestão da crise hídrica que se abate sobre o país.

Este pleito do FONASC JÁ ESTÁ SENDO DICUTIDO EM DIVERSOS COLEGIADOS ONDE O FONASC atua no país dentre eles o CEHI RJ, O CBHGUANDU RJ , E ESTA TAMBÉM SENDO PROTOCOLADO NOS CBHs PARANAIBA E DOCE E somente no Congresso Nacional essa medida provisória já tem mais de 200 emendas , o que comprova a sua existencia para a gestão das águas do país sobretudo pelo seu caráter centralizador e excludente politiucamente agredindo principios fundamentais da legislação.

Além disso ,  da forma como está posta, a medida provisória mais parece que a água é mera coadjuvante e que o principal mesmo é assegurar a produção de energia elétrica, lembrando que sem água não haverá energia.

Que essa Câmara instituída por essa Medida Provisória , formada apenas pelos ministérios de Minas e Energia, que a presidirá; da Economia;
da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente;
 e do Desenvolvimento Regional e que, não está presente a Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico (ANA) que faz as vezes de autoridade de água no país, a quem
compete a regulação dos recursos hídricos; e nem o Conselho Nacional de Recursos
Hídrico (CNRH), órgão de planejamento e deliberação, também  integrante do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e cujas atribuições
presentes no art. 35 da lei n. 9.433/1997 denotam a sua relevância e imprescindível
presença em qualquer decisão relacionada com a água no país.
O desafio é que, sendo hoje um colegiado extremamamente minimizado , sobretudo após 
o decreto 10.000 assinado pelo BOZO, ESSA PROPOSTA DE MOÇÃO seja aNALISADA a tempo 
e o CNRH não se posicione para emitir sua posição sobre uma proposta conjuntural que 
praticamente anula sua soberania.
Veja o texto da proposta de moção

https://drive.google.com/file/d/1TuQT-egGhnrD4lau3qSBWo8aif3QV_nD/view?usp=sharing veja a mp 1055 Veja a tramitação na Camara dos deputados