FONASC.CBH RIO PARAGUAI – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS ( INCIDENCIA POLÍTICA )PARA A CONSERVAÇÃO DO “SISTEMA BACIA DO ALTO PARAGUAI/PANTANAL” DESENVOLVIDAS DENTRO DO PROJETO DO FONASC/DOB/HUMEDALES NA REGIÃO PANTANEIRA MOSTRA OS PRIMEIROS RESULTADOS .
No histórico da atuação do Fonasc.CBH na região pantaneira , podemos resgatar um longo processo, iniciado em 2009 no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que culminou com o início da elaboração do plano de recursos hídricos e essa instância de atuação da sociedade civil denominada GAP (Instância criada pelo CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos – e MMA – Ministério do Meio Ambiente –, como fórum privilegiado de decisões sobre o modelo de impacto nos rios da região).
A atuação do Fonasc.CBH no CNRH – CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS foi marcante para o surgimento do GAP Paraguai – Grupo de Acompanhamento da Elaboração do PRH-Paraguai, instituído pelo CNRH e coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com início em dezembro de 2014 e duração de três anos.
As atividades do Projeto Envolvimento da Sociedade Civil para a conservação do Sistema Bacia do Alto Paraguai/Pantanal está ligado as ações de Capacitação, Mobilização e Monitoramento de Políticas Públicas e Direitos Socioambientais acontece numa conjuntura marcada por retrocessos denunciados no Brasil e no exterior pelo fato de o governo Brasileiro promover a negação a todos os paradigmas e fundamentos do conservacionismo ambiental e os fundamentos da democracia participativa apontando a cada dia um caminho de esvaziamento de princípios democráticos com reforço às práticas e ideias fascistas, ao obscurantismo e consequente crise e instabilidade política com graves consequências ao ativismo social ambiental.
Na prática, o desenvolvimento das atividades de capacitação e mobilização foram inclusivas, mobilizadoras, sinalizadoras de correções e denunciadora de descumprimentos da legislação ambiental e de direitos fundamentais aos governos, tanto federal, como os governos estaduais inseridos na Bacia do Rio Paraguai.
As ações desse projeto se desenvolveram tanto no âmbito da relação com a superestrutura do Estado Brasileiro em nível nacional, como regional onde o Fonasc.CBH se legitimou como entidade de representação política para defesa de direitos, bem como, junto aos movimentos locais e suas representações.
Nesse contexto o Fonasc.CBH vem com muito esforço apoiando a continuidade de uma agenda de mobilização, capacitação e fortalecimento político institucional das representações de cidadãos e suas organizações para atuar nesse cenário complexo e o apoio do Projeto Humedales tem sido fundamental para que as ações do FONASC CBH e demais parceiros se fortaleçam e possibilitem influenciar nos processos de tomada de decisões em todos os níveis, em relação a preservação dos recursos naturais do Bacia do Alto Paraguai (BAP), e implementar uma incidência política que possibilite ou influencie no redirecionamento de seu modelo de desenvolvimento para que o mesmo contemple paradigmas de sustentabilidade social e ambiental.
No elenco de exitos obtidos do trabalho do FONASC na região pantaneira nesse ultimos anos destacamos :
Os ganhos obtidos sob ponto de vista dos objetivos desse projeto podem ser comprovados não somente a partir desse relatório, mas podemos assinalar aspectos qualitativos derivados da atuação do FONASC/DOB/HUMEDALES que influenciaram consideravelmente a conjuntura, na governança e se seus componentes estruturais em que destacamos:
1 Estabeleceu-se a manutenção no contexto socio político, a narrativa de direitos humanos e ambientais em vários momentos e locais em todo o território da Bacia e no Âmbito Nacional.
2 Empreendeu-se uma pedagogia política marcada pela inclusão e integração do conhecimento científico e conhecimento social com o trabalho conjunto de professores e cientistas das várias ciências integrados junto com as populações locais, em prol da garantia do ecossistema do BAP, de direitos e reprodução social e cultural dos pescadores e ribeirinhos impactados pelo atual modelo.
3 Provocou um processo de animação para que mais entidades e organizações civis de defesa de direitos da região participem dos colegiados de tomada de decisão de maneira mais incisiva e qualificada adotando práticas que vão além da mobilização e denúncia, mas sim, para enfrentamento com representantes dos empreendedores e financiadores desses empreendimentos impactantes na vida e na ecologia regional.
4 Estabeleceu ainda que de maneira incipiente, limites e parâmetros de enfrentamento político aos setores burocráticos governamentais e suas elites e alianças estratégicas em nível regional e nacional.
5 Pela primeira vez o setor Hidroelétrico encontrou na região uma resistência qualificada e organizada para decidir de maneira mais horizontal o uso e aproveitamento do patrimônio hídrico e ambiental que é bem público e estatal conforme legislação no Brasil.
6 Possibilitou o surgimento de lideranças mais qualificadas por terem tido acesso a informações divulgadas nos processos mobilizativos e capacitativos permitidos por esse projeto: incidência
7 Para efeito de compreensão do impacto da atuação sistêmica de membros desse projeto nas agendas e atividades desenvolvidas destacamos o depoimento da Professora Debora Calheiros sobre as decisões da última reunião do GAP no mês de abril de forma virtual conforme relato abaixo:
Sobre os RESULTADOS da última reunião do GAP- Fala de Débora Calheiros:
No mês de abril, na reunião do GAP Paraguai, apresentou-se os estudos de Ictiologia (peixes e produções pesqueiras, desova) e a parte socioeconômica da pesca e da energia, dentro dos estudos científicos que foram realizados para embasar a tomada de decisão do Plano de Bacia.
No Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai é coordenada pela ANA/Embrapa Pantanal, com apoio de pesquisadores do Brasil inteiro, ainda tem a parte de estudos Hidrológicos e de qualidade de água, e socioeconomia, então uma questão muito importante é que os estudos apresentados corroboram toda a nossa discussão em relação a manter os rios livres de barragens, os rios que ainda se mantem livres de barragens na bacia, tanto em Mato Grosso, quanto em Mato Grosso do Sul.
O documento enfatiza a importância da pesca desses locais para reprodução dos peixes migradores, as áreas de cabeceiras, e foi bem evidenciado pelos mapas resultantes que mostram a importância de números de ovos e larvas é expressivo, os ovos e larvas de peixes das cabeceiras que descem com o fluxo da água para entrar na planície e desenvolverem, se protegerem, se alimentarem nas áreas de planícies para depois entrar os peixes jovens participarem do ciclo da vida, novamente iniciando a produção, então essa conexão planalto e planície é fundamental, isso foi evidenciado.
Já é clássico, já é conhecidíssimo no mundo inteiro e já foi bem evidenciado nesses estudos novamente por que isso precisa ser feito, esses mapas precisam ser gerados para mostrar graficamente a importância desses locais e mostram que aonde já está barrado, já realmente não tem a desova com significância para se manter a pesca como atividade social e econômica então foi muito importante, a parte de socioeconomia mostrou a relevância do segmento da pesca, pescadores da pesca profissional e turística e para a economia e segurança alimentar regional.
Então os resultados foram muito importantes, esses estudos embasam a decisão da ANA de suspender os licenciamentos de hidrelétricas, até agora 31 de maio ( resolução da ANA do final de 2018), tanto é que agora a própria ANA começou a liberar algumas áreas para se construir hidrelétricas com bases nesses estudos, ou seja por exemplo: Já foram liberados acima do Rio Manso para poder já ter licenciamento de hidrelétrica, uma vez que o Manso barra o Rio Manso na Foz com o Cuiabá, e isso já impede a migração reprodutiva e acima dessa barragem pode ser construídas outros empreendimentos hidrelétricos, uma vez que não tem mais importância da questão da produção pesqueira, daí não sei se teria na questão social, isso é um questionamento importante, precisaria ver os dados na parte socioeconômica da região acima de manso, mas eu imagino que não tenha; Mas precisaria checar nos relatórios eu já mandei para vocês os relatórios finais desses dois estudos, tanto da parte de Ictiologia de peixes como a parte socioeconômica.
É inovador na bacia, isso é inovador para o país e acho que isso é inovador até em termos mundiais, foi porque não finalizou os outros estudos hidrológicos de qualidade, devem ser liberados provavelmente agora em maio e em finalizar essa parte de estudos até setembro conforme o pessoal da ANA.
Então é isso! Continuemos a prestar a atenção no que está acontecendo, e como a gente já conversou, a necessidade da sociedade civil se apropriar desses estudos, até coloquei lá, que a ANA faça uma apresentação em todas as colônias de pescadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para mostrar aos pescadores a importância que eles tem, social e econômica ,a capilaridade que tem a pesca em toda a geração de emprego e renda regional na região do Pantanal e áreas de entorno e municípios de entorno, os estudos de Socioeconômico da energia é evidenciar que não é tão importante, tão quanto a própria pesca de geração de emprego e renda nos municípios.
Eu acredito que a possibilidade de elevar essa informação para as colônias, seriam importantes também no nosso Projeto do DOB ECOLOGY porque essa informação é fundamental para que esse segmento de pescadores e ribeirinhos se apropriem dessa informação tão relevante para suas vidas e para os estudos, vão ser finalizados até setembro desse ano.
A reunião foi virtual, está tudo sendo virtual, então mais essa parte de peixes que era mais importante em termos de licenciamento que é a grande pressão, já está sendo liberado a partir da finalização desses estudos, eu mandei, vou mandar uma decisão que já saiu na imprensa em relação a liberação acima de Manso para os licenciamentos, agora a minha apreensão é que temos que acompanhar muito bem como a SEMA vai fazer, e se a SEMA vai respeitar essas decisões em relações aos estudos.
Essa é minha apreensão, e eu vou informar isso ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, para que se acompanhe essa questão mais detalhadamente por esses órgãos, e a questão que o João Andrade também lembrou é a questão do setor elétrico já está aproveitando 50 % do setor potencial na bacia, isso é importante frisar como lembrou o João para o pessoal do estudo econômico, o pessoal da UNB e eu também vou relembrar isso, vou dar uma reforçada nessa questão para os procuradores, tanto do Ministério Público Estadual, quanto ao Ministério Público Federal.
Então eu acho que a gente está realmente de parabéns, todo o processo de embasamento cientifico para tomada de decisão, isso a economia regional a produção pesqueira para a segurança alimentar também então é uma informação que deve ser veiculada, eu sugiro que seja veiculada no máximo possível apesar da questão do isolamento social, quando isso terminar a gente possa levar essa informação a toda sociedade, principalmente ao segmento da pesca, eu estou bem feliz com essa grande evidência , da importância da ciência para tomada de decisão, isso é muito importante em termos civilizatório também.
Confira na integra o relatório que descreve as atividades do projeto nos meses do ano de 2019. O relatório apresenta três eixos dde ações desenvolvidas e em desenvolvimento.:
1. Incidência política e atuação qualificada em colegiados de tomada de decisão;
2. Capacitação e mobilização de representantes de PCTs – direitos socioambientais;
3. Mapeamento e identificação de PCTs, territórios de pesca e de conflitos socioambientais para garantia de direitos.
Confira o relatório na íntegra: Relatório II
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