ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PREPARAM OFÍCIO PARA ENTREGAR A ALMG SOBRE O PROJETO DE LEI QUE TRATA DA SEGURANÇA DE BARRAGENS
Texto: Ascom Fonasc.CBH Data: 19/11/2018
Várias organizações ambientais e da sociedade civil organizada de Minas Gerais prepararam um documento, que pode ser também assinado por muitas outras entidades, que deve ser protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e trata sobre a questão da segurança de barragens, especialmente às barragens de rejeitos de minério.
“ATENÇÃO – O Projeto de Lei que tramita desde 2016 na ALMG, sobre segurança de barragens de rejeitos – ao qual foi apensado o PL MAR DE LAMA NUNCA MAIS – continua sendo tratado por parlamentares sem a menor responsabilidade. Sua organização quer assinar, junto com a gente, o ofício que enviamos a seguir?”, esse é o convite que as entidades estão fazendo às demais organizações da sociedade civil como forma de pressionar o parlamento mineiro a garantir uma legislação mais robusta que garanta a segurança do meio ambiente e das comunidades no Estado.
As entidades requerem que os deputados reconsiderem o PL 3676/2016 para acatar na íntegra o teor do PL 5316/2018 para que o clamor da sociedade por um marco regulatório capaz de garantir a segurança de novas barragens de rejeitos e alteamento das existentes em prol do meio ambiente e das comunidades em Minas Gerais, expresso no PL MAR DE LAMA NUNCA MAIS, seja respeitado por aqueles que foram eleitos pela população.
“Esperamos que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais faça o que precisa ser feito e não traga para o arcabouço legal do Estado uma lei ineficaz para garantir a segurança de novas barragens de rejeitos e alteamento das existentes quando teve, por duas vezes (PL 3695/2016 e PL 5316/2018), a oportunidade de fazer a diferença”, é o que diz o trecho do documento a ser encaminhado para ALMG.
Segue o documento para que possa receber adesão de outras entidades.