ANA SUSPENDE NOVAS HIDRELÉTRICAS NA REGIÃO DO PANTANAL ATÉ 2020
- Hidrelétricas causam impactos nas comunidades e na fauna
Texto: Ascom Fonasc.CBH mais Valor Online
Data: 01/10/2018
Essa notícia divulgada pela Agência Nacional de Águas (ANA) representou uma conquista de várias organizações da sociedade civil, inclusive do Fonasc.CBH. O objetivo da medida é evitar que as barragens construídas prejudiquem práticas na região como pesca e turismo. A ANA informou que suspendeu, temporariamente, a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas na bacia hidrográfica do Paraguai, região onde fica o Pantanal, até maio de 2020.
“A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico (chuvas)”, informou, em nota.
A agência alega que o objetivo da decisão é evitar que as barragens construídas para produção de energia elétrica “prejudiquem outros usos praticados na região, principalmente pesca e turismo”. A autarquia ressalta que a medida garante a preservação do bioma da região, classificado como “vulnerável”.
A suspensão temporária é considerada pela ANA como uma das ações regulatórias necessárias apontadas pelo Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado em março pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A agência considera “novos empreendimentos hidrelétricos” aqueles que não estavam em operação comercial até 18 de julho deste ano.
A representante para a região do Pantanal, Débora Calheiros falou da trajetória até a suspensão das hidrelétricas. “Fizemos a fundamentação técnica da nossa parte no CNZU – Comitê Nacional de Zonas Úmidas e CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para a obtenção do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – CNRH/ANA e com o apoio crucial das ONGs da Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais desde 2008. A Ecoa participou de 2008 – Projeto Natureza e Pobreza, sob coordenação da Rafaela Nicola, com participação da Patrícia Zerlotti e Silvia Santana, até 2012 quando tivemos a reunião com a Ministra Izabella Teixeira. Entramos no CNRH desde 2009 como FONASC – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, já como membro da Rede Pantanal.Ciência de qualidade sendo levada aos tomadores de decisão (MPEs e MPFs) e fóruns colegiados (CNZU e CNRH) demandando a efetivação de políticas públicas já existentes com apoio da sociedade civil regional.Um diferencial realmente”, declarou Débora
A ANA esclarece que a restrição afeta os projetos hidrelétricos em rios de domínio da União regulados pela instituição. Tratam-se de rios que atravessam mais de um Estado ou fazem a demarcação das fronteiras.
De acordo com a ANA, existem 144 aproveitamentos hidrelétricos em estudo na Região Hidrográfica do Paraguai, a maioria para construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A região já conta com sete hidrelétricas, 29 PCHs e 11 centrais geradoras hidrelétricas, que totalizam a potência instalada de 1.111 megawatts (MW).
Débora também ainda faz um alerta: “Mas agora, para a efetivação dos resultados do plano e implementação das suas metas se faz necessário ampliar a pressão da sociedade civil de forma planejada e estratégica. Para tanto, um esforço de atuação conjunta de todas as ONGs da BAP será fundamental”, afirmou.