FONASC.CBH PARTICIPA DA 96ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 18/09/2018
Na semana, passada a representação do Fonasc.CBH e do Instituto Educando participaram da 96ª Reunião da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (CTCT), realizada no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília/DF. Na pauta da reunião estavam os itens: Apresentação e discussões sobre o Produto 2 (Súmula dos conhecimentos sobre o uso racional e reuso de água); Apresentação e discussões sobre o Produto 3 (Versão Prelimitar) (Proposta de subsídios técnicos para norma legal do CNRH sobre uso racional e reuso de água), ambos produtos previstos no Projeto “Elaboração de Subsídios Técnicos para Norma Legal do Conselho Nacional de Recursos Hídricos sobre Uso Racional e Reúso de Água” no âmbito do Programa INTERÁGUAS; além da apresentação e discussão das demandas do FONASC, bem como da aprovação das atas 93ª e 95ª reuniões.
Durante a discussão do produto 2, apresentado pelo Consultor Daniel Minegatti, há relação com a construção de embasamento teórico como subsídio para composição de normativo legal do Conselho Nacional de Recursos Hídricos sobre Uso Racional e Reúso Água. Em discussão, apontou-se:
1 – A necessidade de haver padrões adequados de qualidade de água de reuso dentre os parâmetros pertinentes ao setor urbano, industrial e agrícola, de forma a não comprometer a saúde humana e ambiental;
2 – Em indicação complementar, foi aconselhado que houvesse nomenclaturas adequadas para o setor urbano, industrial e agrícola;
3 – Propor taxação (porcentagem) a ser passada para a sociedade, se isso for o caso, e a outra destinada ao governo, uma vez que, o processo de reuso poderá onerar o tratamento pela utilização de equipamentos mais sofisticados;
4 – Concomitante a implementação de propostas de água de reuso, é interessante a inserção de projetos que visem a conservação do corpo receptor (se a água de reuso em algum momento passar pelo manancial);
5 – Concomitante a implementação de propostas de água de reuso pelos setores, é interessante que se tenha o trabalho de racionalização (sensibilização) com a sociedade que circunda o empreendimento, e ou levando em consideração a bacia hidrográfica, por onde o projeto de reuso for instalado.
A reunião foi bastante rica em informações e discussões. Quanto aos produtos apresentados o material deve ser modelado pelo consultor com as considerações que foram apontadas durante a reunião, seja pelo fato do âmbito dos impactos negativos superarem os positivos na implementação de propostas de água de reuso; seja na cobrança do tratamento deste processo que posteriormente poderá ter o risco de ser pago na íntegra pela sociedade civil, uma vez que o tratamento é oneroso; padrões dos parâmetros a serem considerados no licenciamento ambiental deste procedimento na vertente industrial, urbana e agrícola; a indicação de padrões entre os parâmetros mais eficazes para mitigar os riscos em aceitáveis e zero, de forma a não comprometer a saúde humana e ambiental; nomenclaturas condizentes quando faz referência as etapas e processos da implementação da água de reuso.