FONASC – CNRH – FONASC APROVA REJEICAO A PROPOSTA QUE Recomenda aos Comitês de Bacias Hidrográficas que suspendam as atividades relativas à definição, deliberação ou aplicação de priorização para outorga de direitos de uso de recursos hídricos
Deliberação sobre proposta de Moção encaminhada em regime de urgência pelo Ministério das Minas e Energia e ANA que Recomenda aos Comitês de Bacias Hidrográficas que suspendam as atividades relativas à definição, deliberação ou aplicação de priorização para outorga de direitos de uso de recursos hídricos até que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabeleça diretrizes para o tema, conforme inciso VIII do Art.7º da Lei n.º9.433/97 quanto ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.
O Motivo é que o FONASC enquanto atuante também no CBH ( Paranaiba) que esta participando das decisões sobre usos prioritários nos seus afluentes entende como intempestiva e inapropriada na atual conjuntura dos debates sobre esse tema onde o MME enquanto membro de um CBH se utiliza de uma outra instancia para deslegitimar um CBH a fim de conseguir manter seu status do setor elétrico.
Encaminhamento: a proposta de moção foi rejeitada no CNRH , com o encaminhamento de que o assunto seja discutido nas Câmaras Técnicas competentes (CTPNRH e CTPOAR), com a urgência que o tema requer.
Veja a atuacao do FONASC desse assunto no CBH Paranaiba
VEJA OS ASSUNTOS TRATADOS NA PLENARIA DO CNRH EM 07 e 08 de Dezembro de 2016