ÚLTIMA REUNIÃO DO CONERH NÃO É REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM
Texto: Assessoria de Comunicação do Fonasc-CBH
Data: 16/12/2016
A última reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH/MA) que deveria ocorrer no último dia 14, não aconteceu por falta de quórum. A reunião já havia sido desmarcada por duas vezes pelo secretário de meio ambiente e presidente do Conselho, Marcelo Coelho que não compareceu e nem justificou a ausência. O segmento da sociedade civil requereu junto a secretaria executiva as justificativas pelo adiamento por duas vezes da reunião e ainda não obteve resposta.
Na ocasião, foi apresentado aos poucos conselheiros presentes, o novo secretário adjunto de licenciamento da SEMA, Diego Matos. A conselheira representante do Fonasc.CBH no CONERH, Thereza Christina Pereira Castro disse ao secretário que espera que ele conduza a política respeitando os princípios da descentralização e da participação, num processo sempre dialógico, como a própria política exige. “Que apesar de haver divergências e discussões acaloradas, esperamos que se espelhe na conduta do seu antecessor, pois sabemos que muito do que se avançou neste pleno se deve à habilidade do Victor Belo, que por muitas vezes buscou sempre o diálogo com todos os segmentos”, disse a conselheira do Fonasc.CBH, Thereza Christina.
Mesmo sem quórum, os conselheiros que representam o segmento da sociedade civil se reuniram informalmente com o novo secretário, que também agora é vice-presidente do CONERH, e apresentaram a ele itens importantes que seriam colocados em pauta na ordem do dia como processo de licitação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e da necessidade de revisão da legislação sobre os recursos hídricos, principalmente sobre o regimento interno e o decreto que regulamenta o CONERH, o normativo sobre barragens e o decreto sobre águas subterrâneas e superficiais.
Os conselheiros colocaram ainda na roda de conversa outros assuntos que precisam do apoio e articulação do secretário para que a política de recursos hídricos avance como mudança na secretaria executiva do Conselho (pois a atual secretária não consegue atender satisfatoriamente as demandas do CONERH, por acumular os trabalhos com o CONSEMA), e a questão das diárias de conselheiros (que atualmente ocorre é o ressarcimento de despesas).
A conselheira Thereza Christina ainda apresentou ao secretário que já há uma discussão e demanda para criação da Câmara Técnica de Cobrança e lamentou que as articulações para implementação dos Comitês de Bacias dos rios Preguiças, Balsas e Itapecuru não avançaram (conforme era a proposta do I Fórum Estadual de Sobre Criação de Comitês de Bacias) por questões administrativas e de diárias também.
Além disso, os conselheiros lamentaram que temas importantes não foram debatidos dentro do plenário e tão pouco obteve o apoio do colegiado como a questão da balneabilidade das praias de São Luís e o projeto Atitude Consciente nas Praias, evento do qual o conselho não foi convidado.
A representação do Fonasc.CBH nesse colegiado não descarta a possibilidade de tal fato estar se tornando corriqueiro, por conta de ser mais uma reprodução de condutas similares de governos anteriores, que não conseguem compreender princípios de gerenciamento de políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos. É preciso entender que ambas as políticas sejam compreendidas como desprovidas de possibilidades de usos alheios e/ou contrários à própria política. Não se deve olhar ao próprio umbigo, de modo a se apegar a práticas de esvaziamento desses colegiados, pois isso prejudica no gerenciamento de bens públicos ambientais e a construção do estado democrático de direito.
Ao final de todas as demandas expostas pelos conselheiros, o novo secretário adjunto pouco falou, atendo-se apenas a fazer algumas anotações.