A representante do Fonasc.CBH no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Thereza Christina Pereira Castro e o conselheiro Manoel Araújo, do Clube de Mães Santa Luzia, estiveram reunidos na tarde de ontem, dia 18, com o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, para tratar dos tramites do Plano e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Essa reunião é uma demanda da sociedade civil em resposta aos questionamentos que evidenciam equívocos nos encaminhamentos do Fundo e do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Sobre o Fundo Estadual, o secretário foi enfático ao dizer que o mesmo deve ser regulamentado por decreto, como preconiza a lei 8.149/2004. Para tratar dos encaminhamentos sobre o Fundo, foi designada a secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável, Liene Pereira, que já está de posse de todos os documentos que apontam a fragilidade jurídica da Lei 10.411/2015, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado.
“Essa notícia de participação da secretária Liene Pereira no processo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, nos indicará bons avanços, pois haverá toda uma seriedade e competência para encaminhar, desta vez de forma correta, a regulamentação do Fundo”, afirmou Thereza Christina.
Outro ponto colocado em pauta foi o processo do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que graças a atuação e postura dos representantes do segmento da sociedade civil no Conselho, a Secretaria de Meio Ambiente recuou de levar os encaminhamentos aos atropelos e fez com que fosse aprovada ad referendum a resolução com o Termo de Referência que foi analisado e recebeu contribuições da sociedade civil. Com estas colaborações e articulação da sociedade junto ao Ministério do Meio Ambiente, o secretário pode conseguir dilatar o prazo para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que se encerraria no dia 26 deste mês.
Além destes pontos, os conselheiros ainda apresentaram ao secretário as demandas sobre a criação do CBH Parnaíba, o apoio às parlamentares maranhenses pelas águas, as metas do Progestão e da pauta da próxima reunião do CONERH, no dia 04 de março.
Muito silêncio
Foi notável que durante a reunião, o secretário Marcelo Coelho dignou-se mais a ouvir os conselheiros do que a prestar maiores informações, dando a entender que pouco sabe dos encaminhamentos que são dados, especialmente das demandas do CONERH.
O segmento da sociedade civil já percebeu que o secretário tem uma difícil tarefa de gerenciar a pasta, uma vez que lhe falta “força” para lidar com os interesses políticos partidários de alguns que conforme o artigo do professor Odívio Rezende “disputam a hegemonia na secretaria sem o devido conhecimento e preparo para atuarem na área ambiental, pois faltam-lhes conhecimento e competência para administrar uma pasta tão importante para o estado”, (veja novamente este artigo aqui).
Os conselheiros expuseram estratégias de gestão e recomendaram que o secretário pudesse ter alguém especificamente para acompanhar as demandas do CONERH e o deixe a par de tudo o que acontece, pois isso evitará os equívocos e os desgastes, a exemplo do ocorreu com o Fundo (lei aprovada com fragilidade jurídica e equívocos regimentais) e o Plano (que está sub judice, devido a encaminhamentos equivocados e suspeita de irregularidades ainda na fase de licitação).
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