A notícia dada ontem, 13, pelo secretário adjunto de licenciamento, Carlos Victor Bello, de que a auditoria realizada na secretária estadual de meio ambiente (SEMA) pediu o distrato com a consultoria Prismatti, empresa que foi contratada para elaborar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/MA), representa a vitória do segmento da sociedade civil, liderado pelo Fonasc-MA. Além disso, o adjunto informou ainda que o titular da pasta estava em Brasília para resolver essa questão do Plano Estadual. As informações foram dadas durante a reunião plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).
A vice-coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Pereira Castro relembrou toda a trajetória de luta que foi travada dentro do CONERH pela não aprovação do PERH/MA, uma vez que o processo possuía equívocos ainda no processo licitatório e muitos outros pontos dentro da elaboração do Plano que não estavam transparentes e apresentavam erros como rasuras nos documentos oficiais e os produtos serem praticamente idênticos ao Termo de Referência do Plano. “Pedimos vistas ao documento do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que é um direito que cabe a qualquer conselheiro e conseguimos impedir que o processo fosse adiante. Naquela época alguns conselheiros não compreenderam ou se posicionaram contra nós, mas hoje com essa notícia, todos podem perceber que a luta foi por coerência e transparência no modo de gerir os recursos públicos”, disse.
Thereza ainda lembrou que a sociedade civil elaborou parecer sobre o Plano e levou ao Ministério Público Federal, que diante de indícios fraudulentos recomendou à SEMA o não pagamento da primeira parcela do PERH/MA à Prismatti. Na última reunião plenária, a ex-secretária Genilde (que não costumava ir às reuniões plenárias), no intuito de convencer o Conselho a aprovar o Plano, chegou a afirmar que procedimentos do Ministério Público e de outros órgãos “era absolutamente normal”. (Veja aqui como foi)
Outro fato que também livrou o Conselho de ser conivente com práticas de improbidade administrativa foi a ampla notícia divulgada na imprensa e em blogs dando conta de que a ex-gestora da SEMA, Genilde Campagnaro pagou mais de R$ 1 milhão para a empresa Tramitty Business to Government, por serviços que não foram realizados. Ressalte-se que a Tramitty, a Prismatti e a Arns & Yoshida têm sócios em comum. Após auditoria da Secretária da Transparência, apontando favorecimento ainda durante a licitação, foi que levou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com ação na 6ª Vara da Justiça Federal solicitando a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens dos envolvidos, incluindo os sócios da Tramitty, cinco ex-servidores estaduais e de Genilde Campagnaro. Veja a matéria completa sobre este assunto
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