A mobilização contra o PL 2946/2015 continua!
O governador Fernando Pimentel propôs e mantem o regime de urgência para a tramitação do PL 2946/2015, apesar da demanda da sociedade, do ministério público e de alguns parlamentares da base do governo e da oposição. Continuamos indignados com esta postura autoritária e com o teor do PL.
A nossa participação em peso na audiência pública realizada no dia 27, poucas vezes vista na ALMG, na qual o repúdio ao regime de urgência e ao texto do PL 2946/2015 foi enorme, não foi suficiente para sensibilizar um governo que teve como plataforma da campanha eleitoral “Ouvir para governar”.
Logo no dia seguinte, o PL estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e deputados da base do governo, incluído o PT e o PMDB, não o retiraram, aprovaram parecer pela legalidade e constitucionalidade e rejeitaram a proposta de emenda da deputada Marília Campos (PT) que mantinha a competência atual do COPAM de deliberar sobre diretrizes e políticas ambientais, proposta esta apoiada pelos deputados da oposição.
O PL 2946/2015, ao invés de aprimorar o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para promover a melhoria ambiental e a garantia de segurança hídrica e jurídica para a população e tambem para empreendedores, vem manter o círculo vicioso que cada vez mais está afundando Minas Gerais, por decisão de políticos e governantes incapazes de alçarem voos maiores do que aquele lugar comum da economia baseada na exportação de nossos “bens naturais”.
Porque, se transformado em lei, o PL 2946/2015, incondicionalmente apoiado pela Fiemg e pelo Sindiextra, vai agilizar licenciamentos considerados prioritários pelo Governo e intensificará o processo de colapso ambiental e crise hídrica de boa parte dos municípios e rios de Minas Gerais.
Em outras palavras, dele se beneficiarão projetos ligados ao capital (mineração, indústria pesada, empreendimentos hidrelétricos, agronegócio, entre outros), que em conjunto com as grandes obras de logística, objetivam o escoamento de produção de bens primários que serão transformados em outros países exportadores de bens com alto valor agregado.
A crise das commodities minerais, aliada à dos recursos hídricos, é oportunidade única para repensar o modelo econômico atual, os processos tecnológicos e a cultura insistente de alguns de persistir numa economia insustentável , que se baseia no uso intensivo e predatório da natureza, da água e das fontes de energia. É condenar Minas Gerais a uma destruidora perspectiva de desenvolvimento “extrativista”, de tal forma intensa e desmedida que mata definitivamente outras perspectivas econômicas.
A intransigência em retirar o regime de urgência é inaceitável e demonstra claramente que o governo não está de fato interessado em ouvir a sociedade. Centralizar no núcleo duro do governo do Estado as decisões, e impedir a participação da sociedade na defesa do meio ambiente, seus territórios e modos de vida, não cabe mais na democracia brasileira que arduamente construímos.
Desta forma, continuaremos mobilizados para que o Governador Pimentel retire o regime de urgência e para buscar a mudança de pontos nevrálgicos e altamente preocupantes do PL 2946/2015 através de amplo debate e participação da sociedade.
Convocamos todos a participar da reunião conjunta do COPAM e do CERH, para tratar do PL 2946/2015, a ser realizada na próxima segunda, dia 9, às 14 horas na Rua Espírito Santo, 495, no 4º andar.
FRENTE AMPLA CONTRA O PROJETO 2946/2015
