FONASC.CNRH – REUNIÃO DISCUTE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEI 9433/97 ORIUNDA DA CÂMARA FEDERAL
Não é de agora que o Fonasc vem trazendo aos debates, principalmente no âmbito do CNRH, propostas que vem ao encontro de mudanças nos processos deliberativos do SINGREH e tal conduta nao sensibilizou as alianças de interesses sobre as aguas publicas que se constituiu nesses ultimos 15 anos no pais e que sempre posicionavam-se de modo que não alterar-se a lei 9433/97. Tal discussão era sempre evitada sob alegação de perigo de retrocesso que do Congresso poderia advir. E de certa forma tinha sentido.
O FONASC atualmente apoia condutas que tem sido efetivadas por nossos representantes em vários Estados do pais o no DF incentivando iniciativas junto aos deputados e a classe politica que proponham alteração na LEGISLAÇÃO como formas de adequação às mudanças que vem acontecendo no País, especialmente quando o assunto é a política nacional de recursos hídricos. A cada dia a sociedade brasileira tem se articulado junto ao legislativo nos Estados e na Câmara Federal frente a condução da politica das águas participando de agendas e debates, jã que nos entes colegiados evidencia-se condutas nefastas ao aprimoramento da democracia e efetividade da politica das águas.
Na última reunião do CNRH, que ocorreu ontem, dia 29, em pleno processo de renovação do plenário do Conselho, NA ORDEM DO DIA trouxeram a baila, a proposta de alteração na lei, que foi apresentada por representantes da Câmara dos Deputados. A coordenação do Fonasc se posiciona no sentido de que o atual pleno deve informar/documentar para os novos membros do CNRH (que em breve serão empossados) sobre a importância da proposta de alteração na lei.
O FONASC se posicionou nessa reunião positivamente pela tramitação dessa iniciativa no Congresso Nacional contradizendo esse ^dogma^ de que as iniciativas daquela instancia de representação da sociedade poderia acarretar mais riscos de retrocesso alem do que esta se efetivando via essas instancia colegiadas que são os cbhs e Conselhos. Estas tem semostrado insuficientes a partir de concepções e posturas corporativistas e patrimonialistas que se tornaram com o tempo hegemônicas, impedindo a eficiência dos CBHs e Conselhos e desestimulando a participação social em detrimento do interesse publico. A representação do FONASC manifestou publicamente isso junto aos membros da plenária do CNRH que , sendo na sua maioria do segmento setor público , refletem claramente e passivamente o desapreço do governo federal em fazer cumprir a legislação atual das águas de maneira moderna e eficiente.
O FONASC se empenhara, alem do CNRH, também junto a agenda a ser estabelecida nas comissões da Câmara Federal que estarão analisando o PL que propõe alterar a lei 9433 e tentar contribuir para um debate democrático e serio junto a sociedade brasileira , para tentar cumprir-se a lacuna da ausência de efetividade que a plenária do CONSELHO promove propositalmente.
Veja aqui editorial do Fonasc a respeito desta proposta.
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