O Fonasc vem atuando na região do pantanal, através dos CBH’s da região e se posiciona à favor da suspensão de licenciamentos para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), uma vez que tais empreendimentos não apresentaram estudos de impactos ambientais, o que levou à justiça de Mato Grosso a acatar pedido do Ministério Público de suspender os processos de licenciamento ambiental concedidos pela Sema em toda extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serrado – MT.
O Fonasc, juntamente com o GAP devem se reunir para acompanhar a elaboração o Plano da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, documento de grande importância e que dará as diretrizes do uso da água para região.
O próximo passo deverá ser o envio de ofício aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para que os mesmos devam seguir os Princípios da Precaução e da Prevenção e também decidir sobre a suspensão dos licenciamentos até que o Plano da BAP seja concluído e aprovado.
A Bacia Hidrográfica do Sepotuba é uma das principais colaboradoras do Rio Paraguai e importante para as nascentes dos rios Pantanal. Com uma área superior a 984 mil hectares, abrange oito municípios. Dentre eles, Tangará da Serra, que tem uma das maiores áreas, o equivalente a 45% do total da bacia. A bacia hidrográfica do rio Sepotuba representa cerca de 1% da área do Estado de Mato Grosso e possui inúmeras quedas d’água, além de um enorme potencial pesqueiro e turístico.
Segundo o Ministério Público, vários corpos d’água estão contaminados na bacia, além dos processos erosivos e rios assoreados, decorrentes da construção de infraestrutura. A situação revela a necessidade de planejamento ambiental, a fim de garantir o uso do solo e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Sepotuba de forma mais adequada, não comprometendo a qualidade da água e sua utilização racional para usos múltiplos.