FONASC PARANAIBA -PARTICIPACAO DE REUNIÃO DO CBH-PN2- RIO ARAGUARI
Este mês, a representante do Fonasc no CBH PN2 Rio Araguari , Carolina Martini participou da reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança e o Grupo de Trabalho Águas Subterrâneas. Durante a reunião, deliberou-se sobre o Ofício nº 346 expedido pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos de Uberlândia (DMAE), em que apuram-se denúncias de perfuração clandestina de cerca de 50 poços tubulares em área que compromete o abastecimento do rio Uberabinha (área de recarga), bem assim pedido de outorga de 26 poços pela mesma família, requerendo providências aos órgãos ambientais no Estado de MG.
Na reunião foi ainda discutido o Ofício Circular do IGAM, em que pese à apresentação de diretrizes para monitoramento coletivo de águas subterrâneas no Município de Araguari. Tal questão será então objeto de reunião conjunta que está sendo planejada para discutir a questão junto ao MPE, Polícia Ambiental, DMAE, dentre outras entidades, evidenciando a carência de uma fiscalização efetiva em torno dos poços tubulares e outorgas requeridas, a constarem no município 178 pedidos de renovação de outorgas e 88 pedidos de outorga novos , num total de 266 captações subterrâneas,mas a constar dos bancos de dados do SIAM existe cerca de 1400 registros relativos à regularização de captação subterrânea. O que ficou claro para os presentes é que há carência de informações mais detalhadas para o processamento das outorgas, de modo que se possa analisar o real impacto na disponibilidade hídrica nestes processos, ressaltando-se ainda a ausência de efetivos no Estado para dar conta de todos os pedidos de outorga e de uma integração capaz de levantar dados que possam corroborar nas políticas públicas. O assunto foi destacado em termos da necessidade de levantamento/fiscalização para o perfazimento do quadro de uso dos recursos hídricos na bacia de referência.
Foi enfatizado a proposta de programação do 3º Seminário Técnico de Águas Subterrâneas, a acontecer no dia 08 de agosto de 2015, valendo ressaltar, por fim, a apresentação, pelo CEFET de Araxá de uma proposta no sentido de conjugar esforços em pesquisa e propor projeto junto ao Comitê para corroborar no monitoramento que se pretende realizar no âmbito da gestão pelo Comitê.