Foi lançada ontem, 14, durante cerimônia no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a publicação “Instrumentos de Gestão das Águas”. A publicação, que é do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), foi coordenada pelo Consultor Legislativo Maurício Boratto. O Fonasc, através do seu coordenador nacional, João Clímaco, participou das reuniões técnicas, dando apoio para a elaboração desta publicação.
O estudo apresenta relatório técnico e proposições legislativas que visam à revisão da Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997). A quinta edição da série Estudos Estratégicos traz uma análise sobre a situação da gestão das águas no País, com foco na situação da implantação dos instrumentos de gestão previstos naquela Lei.
Para o conhecimento da temática, foram ouvidos gestores públicos da Agência Nacional das Águas (ANA), especialistas do campo acadêmico e da iniciativa privada, além de profissionais que atuam diretamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica e nas Agências de Água. O estudo propõe um projeto de lei que visa aprimorar a citada Lei, além de uma indicação ao Poder Executivo para que a proposta seja discutida no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, com o intuito de, sem alterar sua estrutura e os principais conceitos nela insertos, preencher algumas lacunas da Lei e lhe dar sinalizações quanto aos rumos a serem adotados em face dos desafios já enfrentados e dos que ainda virão relativos à disponibilização de água em quantidade e qualidade para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento das atividades humanas. A publicação apresenta também um capítulo acerca da crise hídrica.
A coordenação do FONASC CONTRIBUIU com as discussões.
Após a realização da cerimônia de lançamento da publicação “Instrumentos de Gestão das Águas”, o CEDES divulgou o estudo em sua versão digital e solicita que seja reencaminhado para seus contatos que tenham interesse em políticas de gestão de recursos hídricos. Para obter a versão impressa da publicação, pedimos a gentileza de entrar em contato com a equipe do Centro de Estudos, ramal 3215-8626 ou pelo e-mail cedes@camara.leg.br.
Link para a publicação: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22180
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