Conselheiros do CBH Piracicaba aprovam instrumentos de gestão de recursos hídricos para o período de 2023 a 2042. Imagem: CBH Piracicaba.

Na última segunda-feira, 14 de agosto de 2023, os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba reuniram-se em Itabira, no auditório da UNIFEI, para aprovar dois instrumentos cruciais que nortearão suas atividades pelos próximos 21 anos. A revisão e atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce), juntamente com os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) e Planos de Ações de Recursos Hídricos (PARHs) correspondentes, bem como a atualização do Enquadramento dos Cursos d’Água da Bacia do Rio Piracicaba. Essas atualização são de suma importância para dar continuidade ao trabalho iniciado com a criação dos colegiados (CBH’s) nos anos 2000.

Esse marco representa o resultado de um extenso processo participativo iniciado em novembro de 2021, com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), empresa Engecorps, e o apoio dos comitês CBH Piracicaba e CBH Doce.

Ao longo de dois anos, foram realizadas 16 reuniões virtuais, presenciais e híbridas, além de oficinas e audiências públicas. Durante dois anos, ocorreram 16 reuniões virtuais, presenciais e híbridas, além de oficinas e audiências públicas. Após extensos debates e confrontos de ideias, as partes envolvidas alcançaram um ponto de equilíbrio e defesa do território hidrográfico desejado.

O desfecho desse esforço coletivo foi claramente visível durante a última reunião do processo, realizada nesta segunda (14). Com a presença de 28 dos 36 membros do conselho, o momento foi marcado por um momento de comemoração pelos resultados conquistados, conforme testemunhado pelos presentes. Essa atmosfera de celebração evidenciou o comprometimento das partes envolvidas em buscar soluções equilibradas e proteger o interesse público diante da utilização dos recursos hídricos.

MONITORAMENTO HÍDRICO E EXPEDIÇÃO PIRACICABA

Durante a discussão dos processos que culminaram nos documentos submetidos à votação, destacando os avanços alcançados, o representante da Vale, Luiz Cláudio de Castro Figueiredo, chamou a atenção para o Art. 4° da minuta da deliberação normativa. Este artigo, em complementação à DN COPAM-CERH nº 06/2017, art. 12, §2º e §3º, estabelece que a cada dois anos o CBH Piracicaba, em colaboração com as Agências de Bacia ou entidades equiparadas e o órgão gestor de recursos hídricos, deverá avaliar as condições de qualidade da água visando alcançar as metas intermediárias e finais estabelecidas no enquadramento, bem como identificar as causas dos avanços e desconformidades, estabelecendo medidas para a adequação da qualidade da água às respectivas metas de enquadramento.

Luiz Cláudio ressaltou que o processo vai além da simples aprovação do enquadramento, enfatizando a necessidade de monitoramento para manter ou alcançar as metas propostas. Em seguida, o conselheiro Geraldo Magela Gonçalves Dindão, membro do Fonasc.CBH, parabenizou o colega por ressaltar a importância do monitoramento, que deverá ocorrer a cada dois anos. Ele destacou a relevância desse serviço ao relacioná-lo com a Expedição Piracicaba, observando que as expedições se mostram necessárias em cada movimento. Dindão enfatizou a necessidade de evitar falhas passadas, como o enquadramento de 1994, que não foi cumprido devido à falta de acompanhamento, resultando em perdas significativas.

A inclusão da Expedição Piracicaba no Plano Diretor de Recursos Hídricos do Piracicaba e nos demais comitês das sub-bacias mineira do Rio Doce, no P 11 – Programa de Comunicação, Mobilização Social, Educação e Capacitação Técnica, gerou grande comemoração entre os presentes, evidenciando o reconhecimento da importância dessas ações para a gestão sustentável dos recursos hídricos na região.

RECONHECIMENTO E ENCAMINHAMENTOS

Após a conclusão dos trâmites para a votação dos instrumentos, aprovados por unanimidade, os conselheiros, juntamente com representantes da ANA, Engecorps e Igam, teceram elogios ao trabalho desenvolvido pelo CBH Piracicaba. Destacaram que os debates e contribuições ocorreram em momento oportuno, resultando em decisões que refletiram os interesses coletivos de forma equilibrada.

Agora, os documentos serão encaminhados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para análise quanto ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos, verificando se os processos seguiram os trâmites legais exigidos.

Ao encerrar a reunião, o presidente do CBH Piracicaba, Jorge Borges, ressaltou o amadurecimento da instituição e de seus conselheiros ao longo de todo o processo. Destacou que, durante as discussões, houve um esforço para defender as diferentes opiniões, respeitando a diversidade de posições representadas por cada membro do conselho.

ENQUADRAMENTO DE CORPOS D’ÁGUA

O enquadramento dos corpos d’água define o padrão de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, ele é um instrumento crucial de planejamento, baseando-se nos níveis de qualidade necessários para atender às demandas da sociedade, independentemente da condição atual do corpo d’água em questão. O objetivo do enquadramento é garantir que as águas possuam qualidade compatível com os usos mais exigentes a que são destinadas e reduzir os custos de combate à poluição por meio de ações preventivas contínuas, conforme estabelecido no Art. 9º da Lei nº 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas.

A definição da classe de enquadramento de um corpo d’água é estabelecida por meio de um pacto acordado pela sociedade, levando em consideração as prioridades de uso da água. Essa discussão e estabelecimento ocorrem no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). O enquadramento serve como referência para outros instrumentos de gestão de recursos hídricos, como outorga e cobrança, além de instrumentos de gestão ambiental, como licenciamento e monitoramento, sendo um elo importante entre o Singreh e o Sistema Nacional de Meio Ambiente.

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA

Criado em 17 de fevereiro de 2000, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG (CBH-Piracicaba) é um órgão colegiado composto por representantes do poder público estadual e municipal, da sociedade civil organizada e dos usuários da água.

A Bacia do Piracicaba é uma região econômica crucial para o estado, abrigando o maior complexo siderúrgico da América Latina e um dos maiores polos minerários do mundo, com a presença marcante da mineradora Vale e da indústria de celulose.

Sediado na cidade de João Monlevade, o CBH Piracicaba desempenha um papel essencial na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos hídricos, visando assegurar a quantidade e a qualidade da água para as atuais e próximas gerações.