Uma reunião extensa, porém produtiva. Com dez itens em pauta o plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH/MA) deliberou na tarde de ontem, 02, assuntos importantes como a retificação das metas do Progestão, retificação da resolução com os membros da subcomissão do CBH do Rio Parnaíba, aprovação de minuta de resolução sobre a diretrizes da CTEM, apresentação do Programa Qualiágua da ANA, da qual o Maranhão aderiu, além dos ajustes para os eventos do ENCOB e do I Fórum Estadual de Comitês na cidade de Codó-MA.
Todos estes encaminhamentos quase foram prejudicados, uma vez que a convocação da reunião não obedeceu ao prazo regimental de 15 dias. Entretanto, em sua soberania e se comprometendo providenciar um documento de justificativa, o pleno decidiu pela continuação da reunião, com as deliberações que seguiriam dos assuntos importantes.
Ainda na ordem do dia, foi colocada pelos conselheiros a retirada do item 9 que trava sobre o enquadramento de corpos hídricos do Riacho Pedrinhas e dos Rio Anil e Tibiri, para atender solicitação da justiça maranhense. As Câmaras Técnicas vão elaborar documento e convocar a presença do juiz Douglas Martins para prestar maiores esclarecimentos de como é o modus operandi para fazer o enquadramento de corpos hídricos e pedir um prazo maior para que a SEMA possa fazer este dever de casa, na ausência de uma Comitê de Bacia da Região Metropolitana de São Luís.
A demanda que tomou maior parte da reunião foram os encaminhamentos oriundos da reunião do dia anterior (veja mais aqui) entre a Ludmila Alves, coordenadora nacional do Progestão e o Grupo de Trabalho para repactuação das metas do Maranhão ao programa.
Dentre as demandas acordadas e acertadas para que não haja rebaixamento de nível dentro do Progestão e nem a perda de recursos estão: retificação do item sobre Órgão Coordenador/Gestor de nível 2 para o 3 para que o recurso que venha seja para fortalecer o Conselho; para o nível de Arcabouço Legal, a SEMA vai encaminhar os documentos sobre barragens e também sobre águas superficiais e subterrâneas, além da confirmação de curso sobre cobrança para setembro/outubro e revisão do regimento interno e decreto do conselho pela CTIL.
Além disso, foram acordados ainda que para o item da comunicação deve haver a atualização do Plano e elaboração pela SEMA e CONERH do plano de capacitação, bem como elaboração de plano de trabalho da Secretaria Executiva do Conselho e verba do Progestão para reaparelhar a sala de situação da SEMA.