SP- FONASC – DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS ORGANIZAÇOES CIVIS EM SAO PAULO CONTRA MANOBRAS PARA DESQUALIFICAR O PRINCIPIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DAS ÁGUAS E OUTRAS ILEGALIDADES ATRAVES DE PRESSOES NOS COLEGIADOS CERH-SP E COMITES DE BACIAS

DESAFIOS ENFRENTADO PELAS ORGANIZAÇOES CIVIS EM SAO PAULO ATRAVES DE MANOBRAS REGIMENTAIS E ILEGAIS PARA DESQUALIFICAR O PRINCIPIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DAS ÁGUAS ATRAVES DE PRESSOES NOS COLEGIADOS

Nelson Pedroso
Presidente Associação Global
de Desenvolvimento Sustentado

Dia 28 pp ocorreu explanação sobre a atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SP neste ano de 2013 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tratou-se lá de um conjunto de assuntos polêmicos não apenas sobre as ações daquela secretaria mas especialmente, por acordo da Comissão de Meio Ambiente da casa, da soma de pautas, em apenas uma reunião, do que deveria ser tratado em separado. Dois temas da maior relevância, ou seja, a prestação de contas daquele órgão de governo e, por outro, o debate sobre a instalação de Outlet (shopping center), torres comerciais e um aeroporto de grande porte no conhecido município de São Roque foram discutidos em tempo muito curto, porem tensos, dado que tais investimentos podem alcançar cifras de 2 bi.

Ocorre que, embora não tenham citado naquela audiência, a originou sobre a devastadora denúncia foi realizada pela AGDS acompanhada de nosso Adv, ex-Subprocurador Geral da República, dr. Domenici. Houve o ingresso de outros interessados diretos ainda na fase das ações administrativas que culminou em Ação Civil Pública, como o Condomínio Porta do Sol (que ganhou ação cautela contra a JHSF Incorporadora baseada em nossos estudos técnicos) e a AVEPEMA.

Poucos sabem o que significa enfrentar tais forças e o que isso representa nos bastidores de nossas existências, mas obtivemos tamanho êxito que, por sorte, já “perdeu o controle” dado aos imensos apoios que temos recebido, passando estes a terem ações de fato em prol do impedimento dobre a supressão de parte significativa da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica naquele especial (e imenso) trecho de interligação natural dos corredores ecológicos naturais.
Logo estaremos publicando para o acesso de todos sobre os impactos gerados (já percebido ontem na ALESP), como todo o dossiê técnico da defesa que, aliás, dada a tamanha complexidade, se converte num excelente modelo de defesa para intervenções questionáveis sobre impactos ambientais que possam ocorrer sobre áreas naturais.

Um outro tema que também conseguimos êxito para a sociedade civil ocorreu na última plenária do SIRGH/SP, onde, na condição de Conselheiro Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com o dr. Miron e outros colegas de importantes instituições, revertemos na origem, processo danoso que estava sendo orquestrado por atores políticos contra todos os segmentos da sociedade civil organizada. Trata-se de proposta de deliberação pré-aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais do CRH, comprovada como um verdadeiro golpe de estado que estava em curso e que, por meio da edição de normas técnicas, viabilizariam o impedimento do cadastro de QUALQUER ONG OU INSTITUIÇÃO INTERESSADA, a partir de absurdas exigências impossíveis de serem atendidas.

Por nossa oposição, se refaz neste momento “reacertos” participativos resultando no unânime apoio conjunto da FIESP, CIESP, ABGE, ÚNICA, CEDPEMA, AGDS, ABAS, dentre outras que agora não me lembro, também conselheiras, culminando na não aprovação das referidas normas. Lembro aqui que tal alteração de rota só foi possível por meio das contribuições técnicas originadas pela ACP FONASC x CNRH, com apoio e acompanhamento do João Climaco.

Ainda há muito o que se melhorar neste tema. Por outro lado, neste momento o maior Comitê de Bacias do Estado está instalando a Cobrança pelo Uso da Água, sendo temerária a repressão e não aceitação de ONGs e Instituições com conhecimento para enfrentar tais embates, alijando a aprovação meritória em seu recadastramento. No CBH-AT citado, houveram indeferimento de muitas ONGs e Instituições que atuavam com seriedade naquele colegiado, sobrando apenas aqueles atores governamentais com acumulo de conhecimentos agregados durante os anos.

A última gota ainda está por ser vencida que é a tentativa da supressão, com certa unanimidade de todos os governos (pasmem), da Educação Ambiental das políticas públicas participativas. Já houveram reações anteontem na ALESP. Basta agora unirmos todos que atuam pelo bem e informamos em primeiro momento o que de fato está ocorrendo no setor para se executar posterior ações efetivas.

A EA já está muito forte e entranhada tecnicamente no seio da sociedade, muito embora merecendo maior desenvolvimento. Sabemos ser impossível sua supressão como “articulada” por tais forças, porém tais articulações devem ser derrotadas de forma organizada.

Aos que colaboraram neste e em outros processos que seguem ativos, persisto na atenção e cuidado necessário com tais matérias, persistentes pelo sucesso!

Abs
Nelson Pedroso
Nelson R. C. Pedroso
Presidente

Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

http://www.agds.org.br/

Tel.: (11) 4365-1976
UNIDOS JAMAIS SEREMOS VENCIDOS…
E É POR ESTE MOTIVO QUE AQUI NO PARANÁ EFETUAMOS DIARIAMENTE O FORTALECIMENTO DO COLETIVO DO FONASC-CBH , FÓRUM AMBIENTALISTA DO PARANÁ, FEPAM FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS….
GARANTINDO DESTA FORMA… UM ENFRENTAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, EM DIVERSAS REPRESENTAÇÕES.
ABRAÇOS – JULIANO
Em 18 de dezembro de 2013 15:22, escreveu:

E isso ai Nelson,parabens pela ação.
Em 18 de dezembro de 2013 01:42, escreveu:

Em Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013 15:55, Associação Global escreveu: