A representação do FONASC-CBH na CTCT – CAMARA TÉCNICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos entrevistou o Prof. Rosalvo Stachiw da Universidade Federal de Rondônia que nos relata os desafios para levar as demandas da sociedade civil naquele colegiado sobre esse tema. Ele possui Bacharelado em Química pela Universidade Federal de Mato Grosso (2001), atuou na indústria de alimentos (ADM Company) em 2001/2002 no controle de qualidade, fez mestrado em ciências (química analítica/quimiometria) no CEFETPR
(2004) e doutorado em ciências na UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) em 2008, com o trabalho intitulado Modelagem e Simulação do Processo de Adsorção de Compostos Orgânicos em Xisto, Catalisador Exaurido de FCC e Carvão Ativado em Pó. Lecionou na Universidade Estadual e na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Mato Grosso e, desde 2009, é professor Adjunto da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, onde ministra aulas de Química Geral, Analítica e Orgânica. Além disso, faz parte do corpo editorial da Revista Brasileira de Ciências da Amazônia e é orientador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNIR. Atua em projetos de Extensão e Científicos. É membro representante do FONASC na Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. É coordenador do Laboratório de Análise de Águas da UNIR e concentra suas ações no tema Recursos Hídricos. e-mail: rosalvo_stachiw@yahoo.com.br.
O Prof Rosalvo traz essas informações no bojo de um intensa mobilização social que ora o FONASC apoia naquele
estado para que se institua a política Estadual de Recursos hídricos respeitando os princípios da participação e descentralização.Numa conjuntura marcada pelo apoio do FONASC PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MOBILIZADORES da sociedade de Rondonia em prol das águas como aconteceu agora em Agosto com o SIMPOSIO DE RECURSOS HÍDRICOS DE RONDONIA .
Veja abaixo:
A CTCT tem uma agenda relacionada à questão da ciência e tecnologia nos usos dos recursos hídricos. O que ela pode
contribuir com novas referências para gestão das águas no país?
A CTCT pode contribuir com o desenvolvimento de mecanismos para o surgimento de novas técnicas, equipamentos e métodos que assegurem o uso múltiplo e democrático da água, fazendo com que a boa disponibilidade hídrica seja mantida para esta e futuras gerações.
Os temas são de interesse da sociedade civil? e os movimentos sociais?
Totalmente, pois tudo que é tratado em termos de ciência e tecnologia na Câmara Técnica tem o princípio básico para assegurar a universalização do uso da água e do uso racional deste bem, ou seja, melhorar constantemente a relação humana com os recursos hídricos. Nesta reunião que tive a oportunidade de participar foram tratados dois assuntos importantíssimos, sendo um deles o que mais assola a comunidade, as cheias. Neste sentido, foram apresentados temas relacionados ao desenvolvimento tecnológico para suporte a previsão de eventos extremos, alerta de cheias e plano de contingência como aperfeiçoamento de rede hidrométrica e sistemas de alerta em tempo real. A tradução prática disso é possibilitar que a população de modo geral, especialmente a menos favorecida, seja retirada de áreas sujeitas a cheias antes que ela aconteça. É preciso reconhecer que muitas vezes não é apenas a mais alta tecnologia disponível que trará o benefício necessário, mas o uso inteligente dos dados obtidos com esta tecnologia. Falta convergência do uso dos dados hidrométricos, onde não há uma
socialização dos mesmos, dificultando as ações de prevenção citadas acima.
Outra constatação é a dificuldade da sociedade utilizar estes dados, por exemplo, apesar de existir os dados, o morador próximo de uma área de risco de cheia não consegue acessar facilmente os dados que demonstrem os parâmetros hidrométricos daquele local. Neste sentido, é preciso trabalhar melhor este acesso a informações e colocar de um modo mais amplo para que sejam acessados e utilizados por todos. Outro ponto foi sobre o reuso agrícola e urbano. Pela definição de reuso, temos que o mesmo fará com que a disponibilidade hídrica aumente. De fato, o reuso aumenta a disponibilidade hídrica, pois economiza água de melhor qualidade e dá um fim mais nobre aos efluentes, sejam eles urbanos ou domésticos. Na questão do reuso agrícola, temos o maior impacto positivo, pois o esgoto já tratado (com cerca de 5 a 10% da carga poluidora
inicial, portando água poluída) não seria lançado no corpo receptor e sim destinado, parte dele, à agricultura para aproveitar os nutrientes necessários à produção agrícola. As divergências são na cobrança por este novo “insumo agrícola” que requer legislação específica. Aliás, o reuso ainda não tem legislação específica, outro entrave na exploração desta técnica mundialmente aplicado para a maior disponibilidade hídrica.
Na reunião 82 quais foram os temas mais importantes de interesse da sociedade civil?
Além daqueles citados acima, fiz três falas que considero importantíssimas para a sociedade. A primeira delas foi exatamente ao acesso à
informação das câmaras técnicas e dos dados do próprio Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. Estas informações e discussões realizadas são normalmente compactados em arquivos do tipo .rar ou .zip. Estes arquivos não são encontrados em uma busca, como por exemplo, no site www.google.com.br . Logicamente que a maneira mais “adequada” de se buscar algo é entrando diretamente no site e vasculhando a informação desejada. Mas no estágio atual da tecnologia, todos colocam as palavras chaves no referido site para obter as informações, não encontrando, assume-se não existir. Não podemos retroceder, temos que ter estas informações a um nível de livre e irrestrito acesso, pois do jeito que está isso não ocorre. O problema, segundo os administradores da página do CNRH é que a mesma só comporta este formato [?] e que estaria passando por reformulação. Estarei cobrando isso nas próximas reuniões.
Outro ponto levantado na reunião, apesar de não ser pauta, é a necessidade de formar recursos humanos para o setor HÍDRICO, algo semelhante ao que ocorre na Agência Nacional do Petróleo – ANP, através dos Programas de Recursos Humanos para o setor (PRH/ANP). O PRH da ANP é em partes responsável pelo destaque mundial da Petrobrás, pois através deste programa ocorre a formação específica para o setor. Para que isto ocorra na ANA, por exemplo, é preciso mudar a essência jurídica da Agência, passando de apenas Reguladora para de Fomento também, assim como ocorreu na ANP e agora está ocorrendo no setor elétrico. O benefício prático desta mudança é proporcionar a alunos de graduação, mestrado e doutorado bolsas para custear seus estudos e o maior avanço neste setor, com desenvolvimento de tecnologias, métodos e práticas que ajudem a preservar os recursos hídricos no Brasil.
Outro assunto polêmico que tem dominado as rodas de conversa entre especialista e a sociedade como um todo é a exploração do gás de xisto no Brasil. Este não ficou de fora, embora não tivesse na pauta de discussões da câmara, solicitei que houvesse um especialista da ANP para dar melhores explicações sobre a “exploração” do gás de xisto através do processo de fraturas hidráulicas. Neste momento me comunicaram que estava sendo negociado para que um especialista da ANP viesse palestrar na Câmara Técnica de Águas Subterrâneas. No final da sessão, ví a carta confirmatória desta vinda. Entretanto, apesar de o processo industrial de obtenção do gás trazer graves ameaças às Águas Subterrâneas, não deixa de ser Ciência e Tecnologia e, portanto, diz respeito a nossa câmara também. O bom disso tudo é que a ANP já percebeu que não vamos engolir este processo sem comprovação de que isso não vá contaminar o lençol freático como tem acontecido nos Estados Unidos. O Brasil ainda não tem nenhuma linha de pesquisa nesta área. Falo isso com conhecimento de causa. Estive organizando recentemente um livro que trata das pesquisas realizadas no Brasil com o xisto Brasileiro e entrei em contato com pesquisadores do Brasil todo e em nenhum caso houve esta informação de linha de Pesquisa. Este livro, com publicação para início de 2014 pela editora CRV traz como título XISTO: Pesquisas, Revisões e Ensaios Realizados no Brasil e conta com a participação de pesquisadores renomados na área de xisto. O grande problema em se explorar o gás é a pequena relação entre o custo e o benefício, por que a realidade do xisto no Brasil pode ser a mesma daquela nos Estados Unidos em termos de quantidade disponível, neste sentido, cito a reflexão dada pelo professor e pesquisador Dr. Cláudio da
Costa Neto sobre o gás de xisto naquele país: “No próprio Estados Unidos, origem de toda a ‘febre do gás de xisto’, estimativas iniciais contavam com 827 trilhões de pés cúbicos de gás natural recuperável. Medidas recentes, no entanto, reduziram este total para 480 trilhões de pés cúbicos, uma redução de 42 %. As reservas do xisto de Marcellus, que compreende regiões na Pensilvânia, Nova York e Virgínia oeste, estimadas em 2011 em 410 trilhões de pés cúbicos de gás, suficientes para a demanda em gás dos Estados Unidos por 17 anos (em nível
de 2010), foram reduzidas para 141 trilhões de pés cúbicos (-66%), suficientes,agora, para 6 anos apenas” Este texto foi extraído do livro acima citado no capítulo Xistoquímica: Uso da Ciência,da Técnica e da Consciência para a Utilização Certa e Justa dos Xistos Oleígenos,por Claudio Costa Neto).
A contaminação da água subterrânea pelo coquetel químico utilizado na extração do gás traz o grande temor sobre esta exploração. É bem verdade que o xisto possui certa capacidadede retenção de material orgânico e inorgânico. No meu estudo de doutorado,verifiquei esta possibilidade para o xisto da formação Irati que é minerado pelo processo PETROSIX em São Matheus do Sul-PR, em termos retenção de
compostos orgânicos. Isto pode significar que estes contaminantes poderiam estar sendo retido lá em baixo pelo próprio xisto, mas inexistem estudos com este xisto e com este tal “coquetel”.Isto tudo se traduz no seguinte: É preciso pesquisas para declarar que a extração não trará contaminação para os aquíferos.
Quais impactos na questão dos usos e qualidade das águas dos rios esses temas podem afetar?
Destaco principalmente a questão do reuso, que melhora a oferta de água pela redução no consumo e por impedir o lançamento de água contaminada nos corpos receptores (rios de modo geral). Veja por exemplo, no caso do reuso agrícola,a ideia de utilizar a água vinda do esgoto tratado (porém ainda com carga orgânica e mineral) na irrigação de culturas é uma passo largo na economia dos recursos hídricos, pois coloca de forma inteligente a ciência e tecnologia a serviço da sociedade. Neste caso ao invés de se utilizar a água do rio para a irrigação em conjunto com fertilizantes, utiliza-se o esgoto tratado, que contém expressivas cargas orgânica e mineral, ambas necessárias ao cultivo de
espécies. Deste modo, o corpo receptor receberá menor carga de poluição, impedindo a contaminação de água na cidade e aumentando a oferta de água na cidade e no campo, com reflexo na qualidade e preço dos produtos agrícolas. Existem gargalos tecnológicos e legais a serem superados para que isso se torne realidade sólida no brasil. Estou disposto a continuar atuando para que isso ocorra. No caso da exploração do gás do xisto, o risco é eminente de contaminação do aquífero e, por conseguinte, impacto negativo na qualidade da água de modo geral, impossibilitando o uso múltiplo deste recurso.
Como a sociedade deve se organizar para se apropriar dessas discussões tratadas na reunião?
Nós precisamos criar mecanismos para que todos façam parte das discussões, não apenas as tratadas nesta reunião, mas em todas elas. Por isso é importante as representações nas câmaras técnicas e a cobrança destes por resultados que atendam as necessidades da sociedade. O caminho inicial é a convergência de interesses e a maior divulgação do que ocorre dentro das câmaras técnicas seja por disponibilização de arquivos em formatos mais acessíveis, seja por sistemas de vídeo acompanhamento (ex. tv senado), entre outros.Isto seria um avanço muito grande, pois qualquer pessoa poderia acompanhar o que está sendo discutido e feito de fato pela melhor gestão hídrica do país.
Sobre o autor: Rosalvo Stachiw possui Bacharelado em Química pela Universidade Federal de Mato Grosso (2001), atuou na indústria de alimentos (ADM Company) em 2001/2002 no controle de qualidade, fez mestrado em ciências
(química analítica/quimiometria) no CEFETPR (2004) e doutorado em ciências na UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) em 2008, com o trabalho intitulado Modelagem e Simulação do Processo de Adsorção de Compostos Orgânicos em Xisto, Catalisador Exaurido de FCC e Carvão Ativado em Pó. Lecionou na Universidade Estadual e na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Mato Grosso e, desde 2009, é professor Adjunto da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, onde ministra aulas de Química Geral, Analítica e Orgânica. Além disso, faz parte do corpo editorial da Revista Brasileira de Ciências da Amazônia e é orientador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNIR. Atua em projetos de Extensão e Científicos. É membro representante do FONASC na Câmara
Técnica de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. É coordenador do Laboratório de Análise de Águas da UNIR e concentra suas ações no tema Recursos Hídricos.e-mail: rosalvo_stachiw@yahoo.com.br