OUTORGA: abuso ou necessidade?
Nos dias 0poar 5 e 06 de agosto do corrente ano ocorreu a 94ª REUNIÃO da CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, AÇÕES DE OUTORGA e AÇÕES REGULADORAS do CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS/CTPOAR-CNRH que discutiu, dentre vários pontos, o estudo de caso sobre ‘BACIAS CRÍTICAS’ já concedidas ao uso da água. Houve a apresentação de dois técnicos e mais a Presidenta da Câmara, que pegaram o exemplo de São Paulo, do Distrito Federal e um estudo realizado por uma Gerência de Outorgas da ANA.
Apesar das profundas e belíssimas apresentações, a grande questão de fundo desta Câmara vem sendo esquecida e não comentada: o uso destas outorgas como ‘moeda de troca’ entre grandes usuários e o Poder Concedente ( UNIÃO E ESTADOS) e a aplicação real do uso insignificante aos pequenos agricultores, pescadores e ribeirinhos, em que muitas vezes não consegue consumir este bem tão precioso e cada vez mais escasso: a ÁGUA.
Depois de vários e intensos debates, em que ainda continuam discutindo de forma lenta a minuta da importante proposta de Resolução do CNRH sobre usos da água que independem de outorga, conseguimos colocar na pauta da Câmara, depois da luta da FONASC e da Sociedade Civil de muitos anos em diversos fóruns, a possibilidade de revogação de outorgas concedidas para alguns empreendimentos, especialmente as PCH’s ( PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS), dando o exemplo do Rio Carinhanha, pertencente à Bacia do Rio São Francisco.
Esperamos que os pontos mais profundos para a Sociedade sejam debatidos e encaminhados de forma prática, sem falácias e demagogia, para que a Constituição Federal e a LEI nº 9433 sejam realmente cumpridos e possamos construir uma verdadeira Sociedade Democrática de Direito. Os ribeirinhos e pequenos usuários estão completamente afastados das decisões que ocorrem em Brasília e desconhecem os temas debatidos e encaminhados por colegiados como o CNRH.
Por isto, torna-se fundamental que entidades como a FONASC estejam no protagonismo desta luta, atraindo as comunidades e os pequenos usuários de recursos hídricos, pois o Poder Público e os grandes usuários já estão bastante representados, tanto nos Colegiados Nacionais quanto no Congresso Nacional, realizando ‘loobiies’ na defesa de interesses corporativos e transnacionais.
Finalmente, acreditamos que, com a força popular e com a articulação de diversas entidades, podemos, seja no debate sobre as outorgas ou na cobrança do uso da água, mudar a pauta que vem sendo conduzida por setores impopulares e reacionários do nosso país, que se apoderaram de um bem e de uma riqueza que pertence a toda a humanidade.
Deixo meu fraternal abraço, agradecendo a Deus pela oportunidade e ao bravo companheiro João Clímaco pela confiança e oportunidade.
Saudações hídricas, ambientais e franciscanas do amigo,
MARCILIO ROSA.
rep f0nasc na ctpoar