COM PARTICIPAÇÃO E APOIO NA PROGRAMAÇÃO O FONASC APOIA II SIMPOSIO DE RECURSOS HÍDRICOS DE RONDONIA COM OFICINA SOBRE A CONJUNTURA DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS ATUAL APÓS MAIS DE UMA DÉCADA DA INSTITUIÇÃO DO SINGREH E A IMPORTÂNCIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Os povos da/na Floresta, atualmente se s deparam com questões referentes tanto à quantidade quanto à qualidade dos recursos hídricos em na região. Percepção possível através da vivência neste espaço. Realidade esta que levou, em 2010, ao início do diálogo em busca da socialização das problemáticas e da possibilidade de uma gestão das águas compartilhadas na região amazônica. Dessa forma, em maio de 2011, através da iniciativa do grupo de pesquisa Experimental Diálogos Hídricos Multidisciplinar, ocorreu o I Simpósio.
Os proponentes que possibilitaram a realização desse evento foram: Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rolim de Moura e Ministério Público de Alta Floresta do Oeste e parcerias estabelecidas entre entidades privadas e públicas.
O Evento foi mola propulsora para que a sociedade pudesse buscar alternativas para os conflitos presentes em busca do DIREITO À ÁGUA POTÁVEL, e iniciou-se uma mobilização em busca de compreender a função dos comitês de bacias hidrográficas, realidade vivenciada na Bacia do Rio Branco.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM deu em 2012 um salto gigantesco na efetivação do Conselho de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia, passo principal para que as ações de mobilização nas bacias ganhassem legalidade, através da possibilidade da formação dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Até bem pouco tempo atrás essa seria uma pauta desnecessária, porém, o fato é que o espaço Amazônico contemporâneo, vem sendo reflexo de uma ocupação desordenada, que tem em suas águas, devido a influência do homem, a maior testemunha das consequências (pela) da falta de políticas públicas voltadas para conservação dos recursos naturais. Isto fere o Princípio da Precaução, presente na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 6.938/81. Mas o que é uma Lei sem os homens? Fica a reflexão!
Acordar para o desafio de reverter esse quadro se faz necessário para que não deixemos de herança para as futuras gerações, que é presente a partir da nossa, um cenário hídrico como a região Sudeste, Sul e Nordeste que buscam hoje, por intermédio de seus comitês hidrográficos, reverter o quadro de escassez de água potável.
A extensão territorial do Estado de Rondônia vem sendo apontada como uma das que compromete a mobilização e implantação de comitês hidrográficos que atendam às particularidades sócio-territoriais das sub-bacias e principalmente que oportunize uma capacitação das águas. Fato que pode comprometer o diálogo dos usuários da mesma que precisam de espaços para serem ouvidos e juntos buscar a melhor forma de Gestão das Águas locais, para que o direito de um não sobressaia sobre o direito do outro.
A Lei Complementar 225 de 25 de janeiro de 2002, apresenta em seu Artigo 13, parágrafo 4º, a possibilidade da articulação de implantação de comitês em “sub-bacias”, entretanto a nível nacional não há legalmente uma demarcação de extensão para classificar uma bacia podendo variar de metros a quilômetros quadrados, desde que respeite as demarcações físicas que a classificam e o interesse de Gestão sobre a mesma.
Nesse sentido, a Universidade Federal de Rondônia, – campus de Rolim de Moura, vem propor o II Simpósio de Recursos Hídricos: desafios e possibilidades na Amazônia. Para isso, o mesmo conta com o apoio do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais, o Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental (UNIR), o Laboratório de Geomorfologia Experimental e Erosão dos Solos (UFRJ), Laboratório de Águas (UNIR), Departamento de Engenharia Florestal, Departamento de Agronomia, História e Veterinária – UNIR (campus Rolim de Moura), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Rondônia (SEDAM) e o Fórum Nacional da Sociedade Civil Organizada em Comitê de Bacias Hidrográficas, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais –CPRM, Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM e outros que estão sendo convidados para a parceria do diálogo.
O II Simpósio tem os seguintes objetivos norteadores:-
I – Formar recursos humanos voltados para o estudo da dinâmica dos processos ecológicos e da dinâmica socioambiental da Amazônia. Com isso auxiliará na promoção do debate interdisciplinar e integrado, aperfeiçoando o entendimento dos processos que regem o funcionamento dos ecossistemas, os impactos gerados pelas mudanças de uso da terra e do clima e a dinâmica econômica e social da região amazônica com reflexo nas águas.
II – Divulgar as pesquisas científicas que vem sendo desenvolvidas na Amazônia, com reflexo direto nas águas superficiais ou subterrâneas, urbanas ou rurais.
III – Estimular a criação de comitês de bacia hidrográfica no Estado de Rondônia.
IV – Socializar experiências estadual, nacional e internacional sobre Gestão de Recursos Hídricos e suas expectativas iniciais e atuais.
Os proponentes e co-proponentes, consideram que os Comitês de Bacia Hidrográfica constituem um espaço de explicitação e resolução de conflitos, pois são os fóruns de diálogo por excelência. A criação de novos direitos e o confronto com os instituídos são marcas da democracia. Neste processo dialógico, o papel do Estado, consiste também em promover e assegurar a coexistência dos segmentos sociais e a defesa das regras de um jogo transparente, democrático e participativo, possibilitando uma gestão descentralizada.
Objetivo Geral
Proporcionar um encontro de representantes de todas as esferas sociais e governamentais em prol do diálogo científico e empírico da realidade quali-quantitativa dos recursos hídricos do Estado de Rondônia, identificando as possibilidades e os desafios socioambientais na escala das Águas da Amazônia, provocando a reflexão d
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o relevante papel de cada ator, da bacia hidrográfica em busca de uma sustentabilidade possível.