Paralisada a gestão da água na bacia do Piracicaba MG.
Gestão de recursos hídricos é constituída de ações integradas que objetivam regular, controlar e proteger os recursos hídricos sob as diretrizes da Lei das Águas e da Política Nacional de Recursos Hídricos.. É implementada a partir de projetos e ações de promoção, recuperação, bem como da preservação das águas e a manutenção das bacias hidrográficas, considerando a quantidade e a qualidade deste recurso.
Para cumprir o que determina a legislação em vigor sua gestão deve ser descentralizada e participativa. Obedecendo estes princípios no estado de
Minas Gerais temos o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, composto pela SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os CBH – Comitês de Bacias e as AGB – Agências de Águas.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba – MG um dos pioneiros do estado foi criado em 2000 pelo Decreto nº 40.929 -16/02/2000 e
possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes..Recentemente , completando as exigências legais para se iniciar a cobrança pelo uso da água na bacia, foi escolhida uma entidade para se equiparar à Agencia de Bacia e desta forma a cobrança passou a vigorar na Bacia do Piracicaba. Os recursos obtidos com a cobrança estão sendo aplicados de acordo com o PIRH – Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do rio Doce e com o Plano de Aplicação Plurianual do CBH Piracicaba.
O regimento Interno do CBH Piracicaba estabelece um mandato de 4 anos para seus membros e no artigo 7º § 8º que o IGAM coordenará o processo de
eleição, que deverá iniciar-se 06 meses antes do fim do mandato em vigor, contando com a participação de uma Comissão Eleitoral composta de 01 membro de cada segmento do Comitê designados em reunião, para este fim.
O Processo eleitoral do CBH Piracicaba teve inicio com a abertura de inscrições no dia 15/02/2013 se desenrolando sem maiores percalços até a reunião
dos seguimentos realizada dia 09/05/2013, onde foram eleitos os representantes para comporem o comitê. Neste ponto o processo parou. O Ato de nomeação dos conselheiros e a sua Posse para o novo mandato ainda não foi providenciado pelo IGAM.
O mandato dos conselheiros e da diretoria anterior esta sendo prorrogado sem nenhum motivo aparente. O Comitê entrou em estado de dormência,
desmobilização e falta de motivação. Nenhuma noticia e satisfação é dada aos novos conselheiros eleitos. Esta situação se repete nos demais comitês da bacia
do rio Doce.
Enquanto isto o Plano Integrado de Recursos Hídricos, o Plano de Aplicação Plurianual e o desempenho da Agencia de Bacia estão sem o devido
acompanhamento e fiscalização do Comitê do Rio Piracicaba.Esperamos que o IGAM providencie o mais rapidamente possível a
solução deste grave desvio para que a água é um bem público com valor econômico do qual todos têm direito, seja gerida de forma eficaz conforme estabelecida na legislação em vigor.