17 empreendimentos são Embargados no primeiro semestre de 2013 em São Luis – MA
São Luis: No primeiro semestre de 2013 foram embargadas 17 atividades de empreendimentos na capital Maranhense, deste total apenas uma empresa sanou as irregularidades. O principal motivo constatado pela secretaria de meio ambiente de São Luis é a ausência de licenças ambientais para operação e instalação ou para o início de obras. O primeiro empreendimento foi embargado em 31 de janeiro e, o último, no dia 8 de julho. Uma das empresas autuadas teve as atividades suspensas por lançar efluentes em corpo hídrico sem atender aos padrões da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na área da construção civil, seis obras foram embargadas, após constatação pela equipe técnica de fiscalização de que os empreendimentos não se encontraram devidamente licenciados junto aos órgãos ambientais competentes. “O crescimento de São Luis e de toda região metropolitana não foi acompanhado por ações de desenvolvimento sustentável. As ações que culminaram em embargos têm como objetivo fazer cessar atividades que afetam o meio ambiente” relatou o secretário de meio ambiente Rodrigo Maia. LICENCIAMENTO Fonte: SEMMAM O licenciamento ambiental em São Luís foi instituído em 2006, por meio da Lei Municipal nº 4.730, observada a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 237, de 1997. A licença é obrigatória às atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, estabelecendo condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelos empreendedores.
A Semmam expede quatro tipos de licença ambiental. Na fase de planejamento do empreendimento, é necessária a Licença Prévia (LP). Para o início das obras, deve ser solicitada a Licença de Instalação (LI) e para o efetivo funcionamento é obrigatória a Licença de Operação (LO). A Licença Única (LU) é concedida para atividades cujo impacto é considerado insignificante e de pequeno grau. Para adquirir o licenciamento, os responsáveis pelas empresas embargadas ou por empreendimentos em situação irregular devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Virgílio Domingues, 33, no São Francisco. No órgão, está disponível a relação de documentos exigidos para a regularização.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – FONASC. CBH -MATÉRIA: 17 empreendimentos são Embargados no primeiro semestre de 2013 em São Luis – MA FOTO: Reprodução internet -LEGENDA: Imagem aérea de São Luis do Maranhão- CONTATOS: Heider Matos 98 82123591