No dia 7 de outubro, terça-feira, no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), aconteceu a 53ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA/MA) . A atividade reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para tratar de pautas estratégicas voltadas à consolidação das ações de educação ambiental no estado. O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) participou ativamente da reunião, com a presença da vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, membro integrante da subcomissão de Comunicação da CIEA/MA e da subcomissão de Legislação.
Entre os principais pontos da pauta estavam a leitura e aprovação da ata da 53ª reunião, a análise do regimento interno – que passados dez anos carece de atualizações – a apresentação de propostas de identidade visual da CIEA e os informes gerais. A aprovação do regimento, entretanto, não foi concluída e deverá ser retomada na próxima reunião do colegiado.
O debate em torno do regimento trouxe à tona temas importantes, como a perda de vaga para titulares que faltarem a três reuniões consecutivas, a forma de assunção de suplentes nesses casos e a possibilidade de novo pleito para recomposição das vagas. Outro ponto de destaque foi a ajuda de custo para representantes da sociedade civil, contemplando tanto os que residem no interior quanto os que moram em São Luís, cidade-sede das reuniões.
A vice-presidente do Fonasc.CBH e representante institucional na CIEA/MA, engenheira civil Thereza Christina, destacou a importância de garantir que os suplentes também possam participar das subcomissões, observando que o regimento atual ainda não assegura essa forma de contribuição. “A sociedade civil tem um papel essencial na construção das políticas ambientais, e isso requer condições equitativas de participação, inclusive com o devido subsídio para custear deslocamentos e permanência, seja para quem vem do interior, seja para quem reside na capital”, afirmou Thereza.
Em um contexto nacional, a CIEA/MA avança em sintonia com o movimento de fortalecimento das comissões interinstitucionais de educação ambiental em diversos estados brasileiros, que vêm revisando seus regimentos e ampliando a presença da sociedade civil nos processos decisórios. Em muitos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, a consolidação das CIEAs tem sido fundamental para a implementação de políticas permanentes de educação ambiental e para o alinhamento entre as secretarias de meio ambiente e educação. No Maranhão, a atualização do regimento representa um passo estratégico para a consolidação da comissão como espaço de governança ambiental, garantindo clareza sobre papéis, critérios de participação e instrumentos de gestão. A definição dessas normas tende a ampliar a legitimidade da CIEA/MA e a assegurar maior continuidade às suas ações.
O Fonasc.CBH reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos fóruns participativos e com a promoção de uma gestão ambiental cada vez mais integrada, transparente e participativa.
A próxima reunião será no dia 21 de outubro, às 14h, em modo remoto, onde a comissão pretende avançar com a pauta da aprovação do regimento, a partir do item 16.