No último dia 31 de julho, quarta-feira, aconteceu V Conferência de Eleição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão (CONERH), conforme o edital de convocação 03/Sema/Conerh, publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). O processo eleitoral, iniciado em fevereiro, envolveu várias etapas, incluindo mobilização, inscrição, publicação de listas de habilitados e recursos, culminando na assembleia deliberativa para a eleição dos novos representantes para o triênio 2025-2028. Apesar do processo ter sido concluído na quarta-feira (31), com as eleições, a lista completa das instituições foi publicada apenas na segunda-feira (4).
O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), representado por sua vice-presidente, Thereza Christina Pereira Castro, acompanhou o processo eleitoral, onde participou da eleição o segmento dos usuários de água e o segmento sociedade civil. Dos 15 inscritos no segmento usuário de água, 3 foram inabilitados, e das 32 instituições da sociedade civil inscritas, apenas 17 habilitadas.
Na lista dos inabilitados da sociedade civil estava o Fonasc.CBH, que foi impugnado pela OAB, ao arrepio da legislação vigente. Apesar disso, a instituição acompanhou a conferência de eleição, no interesse de eleger entidades de seu campo político.
Quanto a isso, para Thereza Christina Castro, vice-coordenadora nacional do CBH, que esteve presente na conferência, pontuou que esse exercício tem se mostrado frágil dentro do cenário maranhense. “O Fonasc.CBH traz em sua missão busca a execução correta da legislação sobre a política pública de Recursos Hídricos, contudo, apesar do discurso de legalidade e participação, a implementação dessa política, por parte do governo do estado, tem se mostrado incoerente com as responsabilidades que correspondem ao seu papel, o que prejudica o cenário da gestão das águas no Maranhão, que enfrenta profundos desafios socioambientais”, pontua Thereza Christina, que lamenta o caso da impugnação da candidatura do Fonasc.CBH, situação que se encontra sub judice.
O parlamento das águas é o espaço onde usuários e sociedade civil precisam pensar na melhor forma de gerir os recursos hídricos, sem favorecer interesses pessoais ou partidários, mas, pensando no bem que o cuidado com o meio ambiente – no caso, as águas – trará, inegavelmente, à população. O caso da impugnação do Fonasc.CBH, ONG que atua na fiscalização e conscientização ambiental da sociedade civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, chama a atenção para uma obstrução intencional a esse exercício da ONG.
Entenda o caso da impugnação do Fonasc.CBH pela OAB
O CONERH desempenha um papel crucial na gestão dos recursos hídricos do estado, atuando na definição de políticas, diretrizes e normas para o uso e a proteção da água, além de promover a participação social na gestão hídrica.
Em fevereiro deste ano, deu-se início ao processo eleitoral do CONHER, que inclui a formação de uma Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – CONERH, garantida pelas Resoluções CONERH nº 36/2018 e nº 154/2024. O processou recebeu cerca de três alterações das datas no cronograma, todas sem comunicado ou informação sobre os motivos de serem postergadas, o que aponta uma instabilidade no serviço prestado.
A sema e a comunicação na gestão das águas: acesso, transparência e falta de agilidade nos processos democráticos
A falta de transparência sobre a causa da impugnação do Fonasc.CBH, desagua em um problema grave que é a comunicação do órgão público responsável pelo meio ambiente no Maranhão. Fatos como a falta de divulgação dos eleitos durante a Conferência de Eleição do CONERH, reforçam que além da falta de transparência dos fatos, o órgão carrega consigo a morosidade e uma certa obstaculização do acesso à informação, o que por vezes beira a negligência.
Essa situação, no entanto, repete-se em outras instâncias de temas transversais às políticas públicas da gestão das águas, como é o caso do setor dos comitês de bacias hidrográficas (o acesso aos dados referentes às bacias hidrográficas não é de fácil consulta pela sociedade civil) ou áreas que tratam dos resíduos sólidos, por exemplo. A ausência de publicação de encaminhamentos em reuniões e atrasos nas informações mais urgentes, apontam deficiências graves e basilares para o bom exercício dos agentes dentro do parlamento das águas.
Somado a essa situação, o acesso à informação através dos meios de comunicação oficiais da Secretaria de Meio Ambiente, também demonstram morosidade, causando obstrução de informação e apontando uma negligência no direito à informação necessário para a atualização da sociedade sobre a gestão de recursos hídricos e do meio ambiente de modo geral.
De tal modo que a sociedade fica alheia às decisões tratadas sobre o meio ambiente e por consequência, não consegue acompanhar ou participar do processo democrático, uma vez que a informação não chega à população e tão pouco nos agentes envolvidos no processo, sobretudo através dos meios de comunicação oficial.
“Ao se referir ao acesso à comunicação, o Fonasc.CBH entende que se trata de uma comunicação mais explicativa, que situe o cidadão no contexto dos processos. E isso ultrapassa publicações de registros fotográficos ou reels de ações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão e suas instâncias. O factual tem sua importância no jornalismo, mas sociedade precisa de um informações mais aprofundadas sobre esse tema, sobretudo a água”, pontua Thereza Christina, vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH.
Atuação do Fonasc.CBH no exercício democrático da sociedade civil organizada
O Fonasc.CBH, apesar de impugnado, acompanhou o processo de eleição do CONERH, tanto através da presença da vice-coordenadora nacional, Thereza Christina, quanto pelo presidente nacional, João Clímaco. Quanto a isso, Clímaco se manifestou apontando que embora Fonasc.CBH e as instituições que comungam de seus ideais políticas, não terem conseguido todas as metas desejadas nesta eleição, cada passo é importante na construção do objetivo desejado.
“Tenho sempre experiências positivas de acompanhar nos estados em que o Fonasc.CBH atua. A experiência gratificante de ver cidadãos tomando consciência do seu papel político no jogo de poder que as elites instituem através do estado, para garantir mais direitos sociais e construção de conhecimento e de valores positivos com pessoas preocupadas com o coletivo que a gente faz parte”, ressaltou João Clímaco.
Para o presidente do Fonasc.CBH, “as coisas não acontecem de cima para baixo, mas da base para cima” e apontou que o que acontece, na maioria das vezes, é o uso de abuso de decisões arbitrárias, com base na ignorância do povo sobre seus direitos.
Ao se dirigir aos membros da sociedade civil eleitos, João Clímaco reforçou o apoio do Fonasc.CBH em ajudar e esclarecer as dúvidas sobre os processos que envolvem essa participação. E motivou: “Vocês estão de parabéns! Espero que vocês consigam atuar na perspectiva de monitorar, de garantir direitos das populações, na construção de uma sociedade mais justa” e concluiu enfatizando que o Fonasc.CBH espera que todos estejam sempre atentos e exerçam uma gestão diligente, sobretudo, no acompanhamento das ações pelas “elites políticas” criam ações no estado para tirar proveito do cidadão em benefício de uma minoria.
Sociedade Civil no CONSEHR, 2025-2028
As entidades foram eleitas para atuar como Conselheiras e Suplentes no semento Usuários e Sociedade Civil Organizada, conforme regem as Resoluções CONERH nº 36/2018 e nº 154/2024 e o edital 03/2025.
Na lista dos Usuários eleitos estão como titular e suplentes, respectivamente: agrosoja/suplente, AIMA; SINDICANALCOOL/suplente, INPASA. Suzano/suplente, Águas de Timon e VALE/suplente, SERRACAL.
Entre os representantes da sociedade civil organizada, foram eleitos como titular e suplentes, respectivamente: Associação dos Engenheiros Agrônomos do Maranhão (AEAMA)/ suplente, Educando Betesda; ECOS DA GAIA/suplente, FRUTAMEL; Amigos da Lagoa da Jansen/suplente, INSTITUTO SANTA CLARA e Associação dos Engenheiros Ambientais (AMEA)/suplente, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A Associação Amigos da Lagoa da Jansen, eleitos como titulares e cujo representante é o médico Dr. Odivaldo Lima de Souza, participou pela primeira vez do pleito e pode conversar com a Ascom do Fonasc.CBH para falar sobre as aspirações da entidade:
Ascom Fonasc.CBH– O Fonasc.CBH e outras instituições estiveram hoje (31) na eleição para apoiar os candidatos que comungam dos mesmos ideias. Como o senhor avalia o apoio das instituições nesse momento?
ALJ– Nós somos a união de elos que se formaram por compromissos e ideais , essa corrente é forte e só foi possível uma entidade ocupar o assento no conselho devido a união de propósito que foi fundamental para termos um representante no conselho.
Ascom Fonasc.CBH – Com relação ao compromisso com a gestão participativa da água e os desafios estratégicos do conselho: Quais serão suas principais prioridades dentro do CONERH e como pretende representar as demandas do segmento/instituição que o elegeu?
ALJ – 1) Avaliação de estimativas de demandas de água , balanço de oferta e demanda;
2) Consumos conscientes, garantir água para seus múltiplos uso e universal. Todos tenham acesso a esse bem; 3). Conciliar demandas / ofertas; 4). Aplicar e aperfeiçoar a legislação vigente; 5) Educação ambiental e preservação, economia sustentável, preservar as terras dos povos originários; 6) Dentro desse processo, se inserem os valores humanos que definem escolhas e estabelecem critérios de decisão.
Nas redes sociais da instituição, Odivaldo reforçou: “Nossa ação no conselho (CONSERH) será em defesa da preservação do meio ambiente, recomposição da mata ciliar, utilização racional da água, fiscalização do seu uso de forma racional e sustentável e acesso universal a esse precioso bem finito”.
Comitês Infantojuvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana (CIJBHRJ)
Duas das instituições eleitas como suplentes são membros CIJBHRJ, o Instituto Betesda e Instituto Santa Clara. E atualmente participam também do projeto “Grita Jeniparana: assista esse filme”.
Nesta semana participa da VI Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, promovida pela Secretaria de Educação do Maranhão, têm exercido com diligência seu papel cidadão em participar do processo democrático no que diz respeito a gestão das águas.
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