Comissão tem um papel de assessoramento da política estadual de educação ambiental; membros defendem fundo de financiamento de atividades
Os novos membros da Comissão Interinstitucional da Educação Ambiental do Estado do Maranhão (CIEA/MA) foram empossados na terça-feira, 1ª de julho para o biênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu no Parlamentinho da ALEMA – Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão -, durante a 51ª Reunião Ordinária da CIEA.
Compõem o conselho da CIEA membros e suplentes do Poder Público, Organizações Não Governamentais, Povos e Comunidades Tradicionais, Sociedade Civil Organizada, Comunidades Religiosas, e Setor Empresarial. A engenheira Thereza Christina, vice-coordenadora nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc.CBH – foi nomeada suplente.
“Estamos iniciando mais um mandato na CIEA. A expectativa é grande no sentido de que um novo mandato significa avanços mais que necessários, até mesmo para ter sentido a existência da CIEA, porque caso contrário nem precisava ter CIEA”, comenta Thereza Christina.
Erika Oliveira, que tomou posse na CIEA como suplente pelo Instituto Santa Clara (Organizações Não Governamentais) destacou a importante de organizações que estão na linha de frente da luta pelo meio ambiente participarem da Comissão. Na avaliação de Erika, embora a suplência seja de certa forma uma posição mais secundária, isso não diminui o compromisso em relação à pauta e à importância daquele momento. “Para o Instituto Santa Clara é um momento de reconhecimento de um trabalho que já vem sendo realizado há mais de 27 anos e que atualmente se encaminha para essa luta mais ativa com relação às mudanças climáticas. Também é uma maneira de trazer de forma mais ativa o potencial da nossa instituição para contribuir com soluções socioambientais.”
Segue a pauta
A pauta 51ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional da Educação Ambiental do Estado do Maranhão teve composição da mesa, leitura da Ata da Eleição, escolha de instituições da sociedade civil para compor a coordenação da CIEA, apresentação sobre a Comissão Interinstituição de Educação Ambiental do Maranhão, explicação sobre as subcomissões existentes e definição dos membros em cada subcomissão. Houve ainda, além da posse dos membros, definição de calendário de reuniões, informes gerais, atualização do Plano Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, e atualização do Regimento Interno da CIEA.
Durante a composição da mesa da 51ª Reunião Ordinária da CIEA, Áurea Prazeres, da Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC), falou do desafio que é implementar política pública de educação ambiental, mas lembrou de alguns avanços como a própria coordenação de Educação Ambiental, considerada uma conquista no que diz respeito à política educacional do Maranhão.
“A partir dessa institucionalização, a gente consegue tratar da política de educação ambiental com maior segurança e qualidade. Consegue agregar profissionais, ideias, e produzir conhecimento juntamente com os movimentos sociais, a universidade… O esforço é grande do ponto de vista da gestão pública, mas estamos imbuídos de muito compromisso e responsabilidade. Sabemos da grandeza, do dever enquanto educadores que somos pela educação ambiental.”
Ainda sobre implementação da política de educação ambiental, mas no que compete à questão da educação formal, Áurea destacou o que considera uma vitória ao referir-se ao PPA (Plano Plurianual) da secretaria. A titular da SEDUC enfatizou que ‘pela primeira vez a gente consegue – desde o final do ano passado – um programa com ações e diversas subações para fomentar do ponto de vista financeiro as atividades que são de nossa responsabilidade. Isso vai repercutir sim no nosso trabalho’.
“A CIEA é esse espaço de construção de conhecimento, de ações em prol da política ambiental no Estado do Maranhão. É muita responsabilidade, mas a gente se compromete politicamente, pedagogicamente com a educação ambiental porque compreendemos que é importante para esta e para as próximas gerações”, concluiu.
Financiamento
Membro do poder público (suplente da SEDUC), o professor Luís Pedrosa destaca a importância da educação ambiental ‘dentro do processo de desenvolvimento’, mas lamenta que as políticas públicas sejam ‘frágeis em relação a isso’. Para Pedrosa, é preciso fortalecer essa política pública, inclusive ‘ao pensar em mudar a própria estrutura da CIEA, buscando fundo de financiamento dessas atividades’.
“A educação ambiental não tem um financiamento. Essa é uma das maiores lutas que deveríamos ter a partir deste grupo. É claro que isso não vai ser decidido ou ser feito em uma reunião grande como esta, mas os grupos de trabalho, as subcomissões da CIEA é que vão definir essas coisas. Fazer que cada um faça a sua parte. É nessa linha que a gente trabalha”, ressalta.
Luís Pedrosa tomou posse como suplente da Comissão como representante da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), portanto como membro do poder público, categoria Órgãos/Entidades.
Críticas
A vice-coordenadora nacional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc.CBH, Thereza Christina, comenta que a Comissão Interinstitucional da Educação Ambiental do Estado do Maranhão é uma instância colegiada que tem um papel importantíssimo de assessoramento da política estadual de educação ambiental, mas que infelizmente nesses últimos mandatos não cumpriu seu papel de assessoramento.
Para Thereza, mais uma vez a Secretaria de Meio Ambiente mostra sua insuficiência em gestar instâncias colegiadas, ‘onde temos vários olhares, vários pensamentos, mas também onde temos que fazer um só pensamento dessa diversidade. Isso tem dificultado bastante o trabalho’.
“Mas o Fonasc-CBH renova seu compromisso enquanto membro, pois fomos eleitos. Renovamos na expectativa de podermos avançar realmente e a CIEA vir a cumprir o seu papel de órgão de assessoramento da política pública que até o dia de hoje não tem cumprido.”
Thereza lembra que a Comissão tem dois pontos importantes a serem trabalhados já no início do manado, que são a revisão do regimento interno, e a revisão do Plano Estadual de Educação Ambiental. Ela conta que a revisão do regimento interno foi iniciada no mandato anterior, e esta Comissão tem o papel de dar continuidade.
Já em relação Plano Estadual de Educação Ambiental, a Comissão já está em dívida, visto que a revisão era pra ter sido feita cinco anos após a sua aprovação, tempo que já estourou há muito.
“São duas tarefas importantíssimas e imediatas. O regimento porque é o que norteia todos os nossos compromissos, os ditames. O Plano de Educação Ambiental porque é uma ferramenta de planejamento. Já está caduco… e os últimos fatos da problemática socioambiental envolvendo principalmente mudanças climáticas apontam para um cenário muito dinâmico – de uma forma negativa, mas dinâmico, que sugere medidas e ações bem propositivas e ativas no sentido de a gente poder contribuir para dias melhores”, finaliza.