O doutor Lucas Felipe Castro representou o Fonasc.CBH; O primeiro tópico a ser abordado foi a questão da pulverização aérea de agrotóxicos – tanto por avião, quanto por drone – no município de Duque Bacelar
O Fonasc.CBH, representado pelo doutor Lucas Felipe Castro, participou da 2ª reunião de 2025 do Fórum Maranhense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, de forma virtual, pelo aplicativo Google Meet no link: upp-opng-jtp no último dia 25 de junho, às 14 horas. A reunião foi gravada de modo a facilitar os devidos registros, inclusive de presença, o que foi comunicado aos presentes.
A leitura da ata da reunião anterior, ocorrida em 20 de março de 2025, foi feita pelo coordenador do Fórum, o doutor Cláudio Alencar (representante do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), e sem objeções foi aprovada em seguida.
Foi solicitada a inversão de pauta pela senhora Ariane, representante da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), que solicitou a inversão da ordem da pauta da reunião a fim de possibilitar que o primeiro tópico a ser abordado fosse a questão da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Duque Bacelar, em razão da presença na reunião do vereador daquele município, o senhor Francisco Venício de Alencar, pois não poderia participar de toda reunião, uma vez que já teria outro compromisso. A inversão foi aprovada pelos presentes.
A palavra foi concedida ao senhor Venício, que fez um grave relato da situação vivenciada pela comunidade de Duque Bacelar, Maranhão, com pulverização aérea de agrotóxicos, tanto por drone, quanto por avião, o que vem causando transtornos seríssimos, pois há casos de pulverização em escolas, em estradas de circulação de pessoas, inclusive em março próximo passado houve mortandade de peixes no riacho, no Povoado Paissandu, naquela cidade, relatou o senhor vereador.
Senhor Rogério Albuquerque, representante da Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (ACESA), e a senhora Ariane, representante da RAMA, narraram que coletaram água de vários poços, açudes e cursos d’água no município de Duque Bacelar, estando aguardando a realização de exames físico-químicos pelo Instituto Federal do Maranhão – IFMA, campus Monte Castelo, em São Luís. Informaram também que os equipamentos do laboratório da instituição estão em manutenção.
O coordenador, doutor Cláudio Alencar, representante do MPMA, informou aos presentes que foram recebidas representações de vários órgãos, entre eles Fetaema, LAPENG e RAMA, narrando a pulverização aérea em onze municípios e as mesmas foram encaminhadas para as promotorias de Justiça de cada um dos respectivos municípios.
O senhor Fábio, representante da Associação Tijupá, e o senhor Ranieri, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), solicitaram a palavra e observaram a importância de se ter provas técnicas da ocorrência de possíveis poluições ou danos à saúde por conta de pulverização aérea de agrotóxicos. O vereador de Duque Bacelar, senhor Venício, voltou a participar da reunião, informando que a Lei Municipal nº 185/2022, de sua autoria, foi revogada pela Lei Municipal nº 06/2025.
Após amplo debate foram deliberados e aprovados por unanimidade os seguintes pontos:
- A realização de representação ao Procurador-Geral de Justiça pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 06/2025 de Duque Bacelar/MA, em ofensa ao princípio da proibição de retrocesso ambiental;
- Realização de audiência pública no município de Duque Bacelar sobre a realidade local de pulverização aérea, com indicação de data para 29/08/2025, pela manhã. A senhora Ariane fará parte da comissão já criada, com a participação do senhor Diogo Cabral, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e senhora Martha Bispo, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Diocese de São Luís/MA.
O próximo ponto de pauta a ser discutido foi apresentado pelo doutor Lucas Felipe Castro, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica (Fonasc.CBH). Colocado em discussão, doutor Rogério, representante da ACESA, solicitou a troca da palavra “simples”, no item “8”, por “clara” ou “direta”. Ranieri, representante da CPT, sugeriu que cada proposta fosse mais detalhada. A senhora Ariane, representante da RAMA, sugeriu que a quantidade dos objetivos fosse diminuída, de modo a torná-los mais executáveis. A plenária encaminhou e foi deliberado que na próxima reunião serão apresentas e incorporadas as sugestões ali apresentadas e definida sua redação final.
A plenária apontou a necessidade de as entidades informarem seus representantes perante o Fórum, pelo e-mail formacia.ma@gmail.com, assim como foi reiterada a necessidade de se adequar a redação do Regimento Interno para uma linguagem inclusiva de gênero, de modo que possa ser publicado e divulgado. Corroborando com as observações, ficou registrada a necessidade de uma pessoa, de preferência do gênero feminino, que fizesse a devida atualização.
Finalmente, mas não menos importante, diante de todas os itens mencionados referentes à perícia oficial e/ou análise técnica envolvendo possível poluição por agrotóxicos, ficou acordado de se verificar a possibilidade de ser agendada uma reunião técnica entre os diferentes órgãos da matéria na data de 6 de agosto de 2025, às 10h, na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, localizado na Rua Oswaldo Cruz, nº 1396, Centro. Deverão ser convidados representantes dos seguintes órgãos: SES, LACEN, SEMA, LAPENG, IFMA, UFMA, MAPA. A próxima reunião foi marcada para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h, de forma híbrida, com detalhes em convocação própria.