Encontro reforçou compromisso coletivo para garantir a sustentabilidade e segurança da região, com foco na participação de escolas e instituições locais.
No dia 11 de fevereiro de 2025, às 09h00, a Escola Superior do Ministério Público, localizada no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, em São Luís, foi palco de uma importante reunião extrajudicial. O encontro foi conduzido pelo promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, com o apoio de sua assessora jurídica Letícia Nívea, e teve como foco central o Procedimento Administrativo n° 02/2024, voltado à proteção e à valorização da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó.
A reunião contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil, demonstrando o caráter interinstitucional e colaborativo do encontro. Estiveram presentes: Laís Rêgo, Ariella Oliveira e Julienny Cibelle, da SEMA; Rafael Fialho, representando a SEGOV; Francisco Teomário, da 10ª Promotoria Regional de Meio Ambiente; Mauro Carramilo, representando o FAI/FEEA; Camilo Rocha e Thereza Christina, conselheiros do CONAPI; Vanessa Gonçalves, da SEMOSP; além de Claudécio Garcia, Glauciany Santana e Karine Silva, representantes da SEMMAM – São José de Ribamar.
PLANO DE AÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Durante o encontro, foi apresentado o Plano de Ação elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), destacando as diretrizes para a atuação na Área de Proteção Ambiental do Itapiracó. Em seguida, o presidente do Fórum de Educação Ambiental, Mauro Carramilo propôs a indicação de responsáveis pelas atividades previstas, sugerindo a inclusão das ComVidas e dos Núcleos de Educação Ambiental, visando fortalecer as ações educativas nas escolas situadas no entorno da APA.
Por sua vez, Laís Rêgo (SEMA) enfatizou que a atuação das ComVidas depende do engajamento dos gestores escolares, defendendo a necessidade de mapear as escolas da região e ampliar o envolvimento de instituições ainda não inseridas nas ações ambientais.
Fernando, representante da Superintendência de Educação da SEMA, sugeriu a inclusão do Shopping Rio Anil e das faculdades localizadas nas proximidades da APA do Itapiracó como parceiros nas ações de educação ambiental. Ele destacou que apenas palestras não são suficientes para sensibilizar o público, propondo que alunos e visitantes tenham experiências diretas na área protegida. Em resposta, o promotor regional de Justiça de Meio Ambiente, Dr. Francisco Teomário, ponderou que, a realidade da APA também pode ser eficazmente apresentada por meio de fotos e vídeos durante as atividades educativas.
CONTRIBUIÇÕES E APONTAMENTOS
A conselheira Thereza Christina (CONAPI) informou que núcleos escolares já estão trabalhando com educação ambiental, mencionando, inclusive, um projeto de hortas coordenado pelo professor Luís Câmara. Ela destacou a importância da comunicação e divulgação das ações como parte integrante do projeto.
Rafael Fialho (SEGOV) anunciou a instalação de 32 câmeras de segurança na APA, que funcionarão apenas com gravação, sem monitoramento em tempo real pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Ele também informou que está em estudo a possibilidade de cercar o perímetro da área, embora nenhuma decisão concreta tenha sido tomada até o momento. Francisco Teomário sugeriu que o sistema de câmeras seja ampliado para reforçar a fiscalização preventiva e repressiva na região
Ainda durante a reunião, Thereza Christina pleiteou o uso integral do prédio localizado dentro da APA para as atividades do CONAPI, destacando que o espaço já vem sendo utilizado pela entidade. Já os representantes da SEMMAM de São José de Ribamar apontaram a ausência de ecopontos no município e reforçaram a importância de trabalhar a educação ambiental de base.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se: levantamento das escolas privadas, comunitárias e públicas da região; mapeamento dos Núcleos de Educação Ambiental ativos; inclusão das ComVidas como instrumentos de apoio; elaboração de palestras com contextualização histórica da APA e uso de recursos visuais; incentivo ao uso da trilha ecológica e à realização de ações educativas com foco em sustentabilidade, como o uso de garrafas PET, com participação da ONG Libertas e de iniciativas como o “papapet” e demonstrações práticas.
ENCAMINHAMENTOS E SUGESTÕES APROVADAS
- Envio de ofícios ao BPA, SSP/MA, e às Prefeituras de São Luís e São José de Ribamar para conhecimento do Plano de Ação da SEMA.
- Levantamento das escolas da região, com atribuições específicas para representantes do CONAPI, SEMA, SEMOSP, SEMMAM e FEEA, com entrega prevista para a próxima reunião.
- Comprometimento da SEGOV em verificar a viabilidade da coleta seletiva na APA do Itapiracó.
- Definição da próxima reunião para o dia 12 de março de 2025, às 10h00, na Escola Superior do Ministério Público, com expedição de convites para os ausentes.
A reunião reforçou o compromisso institucional com a proteção ambiental e o envolvimento da sociedade na construção de soluções sustentáveis para a APA do Itapiracó, evidenciando a importância de ações integradas entre poder público, conselhos e comunidade.