Reunião ordinária contou com ampla participação da sociedade civil e de outras organizações, definindo avanços importantes na estruturação e nas diretrizes de atuação do Fórum para 2025.
Na tarde de quarta-feira, 22 de janeiro de 2025, às 14h30, foi realizada a Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Maranhão. O encontro aconteceu na sala de reunião do 2º andar do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, com participação presencial e virtual de representantes de diversas entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas.
Entre os participantes, estavam os representantes da ACESA, Raimundo Alves e Rogério Albuquerque; da CPT/MA, Saulo Costa; do CIMI, Gilderlan Rodrigues; da Rede Emaranhadas e Coletivo Reocupa, Karoline Ramos; da RAMA, Ariana Gomes; do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão (CMTR-MA), Linalva Cunha; do LEPENG/UFMA, Daniel Oliveira; e da Associação Agroecológica Tijupá, Fábio Pacheco. Também marcaram presença Thereza Christina, do Fonasc.CBH, além de outros nomes relevantes na luta por justiça ambiental e saúde pública.
O principal objetivo da reunião foi a leitura, deliberação e aprovação do Regimento Interno do Fórum. O texto foi analisado artigo por artigo, com sugestões e ajustes propostos pelos membros. Dentre as deliberações mais significativas, destacam-se:
- Art. 2º, inc. II: Fábio Pacheco sugeriu a substituição do termo “transgênico” por “organismos produzidos por edição gênica”, no contexto dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). A alteração foi aprovada.
- Art. 5º, inc. VI: Thereza Christina propôs incluir a questão da poluição dos corpos d’água. Após ponderação de Fábio, foi adotado o termo “água” em vez de “corpos hídricos”, com aprovação majoritária.
- Art. 5º, inc. XIV: Nonato sugeriu a inclusão da expressão “saúde e meio ambiente”. Apesar das discussões sobre a abrangência do termo “meio ambiente”, a redação final optou por manter a palavra “ambiente”, com 12 votos a favor, contra 4 que preferiam “meio ambiente”.
- Art. 6º, §1º: Inclusão de acadêmicos, coletivos e ativistas foi aprovada, ampliando a participação plural no Fórum.
- Art. 6º, §7º, inc. II: Incluída a possibilidade de o Fórum receber contribuições “para fins pessoais ou para funcionamento do Fórum”, mediante aprovação da maioria.
- Art. 8º, §1º: Thereza Christina sugeriu o prazo de dois anos para execução de atividades, aprovado por maioria. Também foi discutida a expressão “respeitada a alternância entre poder e sociedade” ou “coordenação geral será exercida pelo Ministério Público”, decidindo-se por manter a redação com a inclusão da paridade de gênero.
- Art. 11º: Houve discussão sobre sobrecarga de trabalho. Na ocasião, Nonato propôs que, em caso de impedimento do Coordenador Geral e Executivo, o secretário executivo assuma a função, o que resultou na criação do §2º do art. 8º do Regimento Interno.
- Art. 18º, §4º: Foi aprovada a possibilidade de que situações extraordinárias possam ser discutidas, desde que apresentadas à Coordenação Geral e admitidas ou não pela Reunião Plenária. Foi reforçado que pedidos de vista não se aplicam como em julgamentos, pois o Fórum é um espaço de debate e construção coletiva.
- Art. 21º: A proposta inicial de que todas as reuniões fossem virtuais foi contraposta pelo Dr. Cláudio, que sugeriu manter o Encontro Anual presencial. Após deliberações, o texto aprovado define que alterações no Regimento poderão ser feitas em qualquer reunião plenária, desde que constem na pauta de convocação e obtenham voto da maioria absoluta dos membros.
Ao término da reunião, ficou decidido que as pendências sobre a formação da pauta da plenária e os pedidos de vista serão discutidas na próxima reunião. Também será realizada a inclusão formal das entidades que integrarão o Fórum, além da eleição da nova Coordenação Geral. A próxima reunião está agendada para o dia 20 de março de 2025, às 14h00, com edital de convocação a ser publicado.
Com este encontro, o Fórum Estadual de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Maranhão avança no fortalecimento de sua atuação, buscando consolidar uma agenda de enfrentamento aos danos ambientais e sociais causados pelos agrotóxicos, promovendo o diálogo entre sociedade civil, academia e instituições públicas.