Manifestações do Fonasc.CBH, respostas do Ministério Público e demandas para esclarecimentos.
Após o incidente de tentativa de agressão envolvendo a senhora Rosayni Aparecida Batalha, representante da Associação Educacional Radiofônica de Desenvolvimento Agro-rural de Teresópolis (ACERDAT), durante as eleições do segmento da sociedade civil – ONGs para compor o plenário do CERHI-RJ para o triênio 2024 a 2026, a Coordenação Nacional do Fonasc.CBH manifestou a necessidade de esclarecimentos por parte da Comissão Eleitoral.
Frente a essa circunstância, o Fonasc.CBH encaminhou à referida comissão o Ofício Fonasc.CBH 007|2024, datado de 11 de abril de 2024, visando obter os devidos esclarecimentos sobre as medidas tomadas diante do lamentável incidente. Contudo, a resposta foi recebida por e-mail em 04 de junho de 2024, pouco mais de 50 dias após o envio do documento.
É relevante destacar que o Fonasc.CBH considera atípico o método utilizado para a resposta, uma vez que o próprio Fonasc.CBH enviou um documento oficial, devidamente datado, numerado e assinado pela vice coordenadora nacional. No entanto, a resposta foi dada de maneira informal, diretamente no corpo do e-mail, o que destoa da formalidade esperada para um documento oficial.
Ademais, a resposta dada pela Comissão apresentou muitas ambiguidades sobre a precisão e o entendimento dos acontecimentos. Embora tenha reconhecido que a representante da ACERDAT precisou ser contida, surgem questionamentos quanto à efetiva existência de uma possibilidade de ameaça física. Argumenta-se que a suposta agressora foi contida antes de se aproximar da representante do Fonasc.CBH.
“Não obstante, conforme relatado pelos membros que testemunharam o ocorrido, não restou claro se a conduta de fato representou uma tentativa de agressão física, visto que a mesma foi contida antes de sequer se aproximar da representante da FONASC.” Trecho do e-mail de resposta.
Diante disso, é evidente que, se a suposta agressora precisou ser contida, há indícios de que, sem intervenção, teria recorrido à violência física. Essa postura suscitou sérias preocupações quanto à segurança e integridade da representante do Fonasc.CBH. Além disso, a falta de medidas adequadas por parte dos responsáveis para lidar com essa situação agrava ainda mais o caso.
Concomitantemente, o Fonasc.CH enviou uma cópia do referido Ofício ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, Bernardo Rossi, e ao Ilustríssimo Senhor Procurador da SEAS, Leonardo Quintanilha, solicitando informações e ações apropriadas. Até o momento, não houve resposta de ambas as partes ao Fonasc.CBH, apesar de terem transcorrido mais de 50 dias desde o envio do referido documento.
Por outro lado, o Fonasc.CBH enviou uma cópia do ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro, obtendo pronta resposta. O Ministério Público, ao responder, demonstrou interesse em esclarecer a questão e reforçou a importância de não fazer justiça com as próprias mãos. Vale ressaltar que o MP-RJ tem sido um parceiro valioso para o Fonasc.CBH no cumprimento de sua missão no Brasil.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para a resolução da questão em análise, encaminhou também ao Ilustríssimo Senhor Secretário, ao Ilustríssimo Senhor Promotor e à Presidência do CERHI-RJ os Ofícios de números 255, 256 e 257, para conhecimento e providências cabíveis. Entende-se que a relevância do assunto tratado nos referidos ofícios está alinhada com os interesses do CAO Promotorias de Investigação Penal, conforme pode ser observado a seguir:
O Fonasc.CBH reitera seu compromisso em acompanhar os desdobramentos do incidente, na expectativa de avanços. A presença e intervenção do Ministério Público são vistas como fundamentais para garantir os direitos e a justiça na sociedade.
Todos os documentos mencionados podem ser acessados através do seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1RlopJN01Dg11qpj5FgBvsj48grtaSIY-?usp=sharing