Encontro no Instituto Federal do Maranhão debateu alterações no Regimento Interno do CONAPI e reforçou a importância da paridade.
No dia 15 de julho, o Fonasc.CBH participou da VII Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, com a representação do conselheiro Lucas Castro e da vice coordenadora nacional, Thereza Christina. A reunião, realizada no Instituto Federal do Maranhão, localizado na própria APA do Itapiracó, teve como foco principal a discussão da Proposta de Alteração do Regimento Interno.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC) e do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão (BPA), que participaram em nome do setor público. Entidades da sociedade civil, como o Desafio Jovem do Maranhão (DJOMA) e o Clube de Mães Santa Rita (Creche Escola Sonho de Criança), também marcaram presença. Além disso, uma colaboradora da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) esteve presente, destacando a colaboração entre diferentes setores.
Durante o encontro, Thereza Christina agradeceu a presença de todos e manifestou preocupações sobre o artigo 2º da portaria no 212, de 29 de abril de 2024 O artigo define que o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, responsável por discutir questões essenciais para a unidade de conservação, fornecer subsídios para a tomada de decisões pelo órgão gestor e apoiar a implementação da área protegida, será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó será integrado pelas seguintes instituições do Poder Público e da Sociedade Civil – Artigo 2°, da portaria n.o 212, de 29 de abril de 2024.
“No universo do direito, tudo que não pertence ao setor governamental é considerado sociedade civil”, destacou Thereza Christina. Ela enfatizou a amplitude e a diversidade da sociedade civil, apontando que a iniciativa privada e as ONGs possuem objetivos e interesses distintos. Sendo assim, agrupar todas essas entidades em uma única categoria simplifica excessivamente a complexidade da sociedade e empobrece o debate. Essa generalização pode causar desequilíbrios, especialmente nas votações de ações, prejudicando a representatividade e a qualidade das decisões.
A vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH também abordou a falta de paridade no plenário atual do CONAPI e a fragilidade jurídica resultante da ausência de representação da iniciativa privada. Em resposta, o presidente do CONAPI informou que a SEMA está seguindo diretrizes nacionais e questionou se Thereza Christina acreditava que, em determinados momentos, o diálogo não seria a melhor forma de resolver as assimetrias.
Em busca de avanços, Thereza Christina sugeriu que o CONAPI entrasse em contato com a FIEMA para discutir o assunto com a Comissão de Meio Ambiente da entidade. Essa proposta foi apoiada pela conselheira Dorian, que recomendou um encaminhamento semelhante à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Além disso, a vice coordenadora nacional do Fonasc.CBH propôs que, se não houvesse violação das normas jurídicas aplicáveis, as três entidades da sociedade civil eleitas poderiam indicar mais quatro entidades, visando alcançar a paridade no plenário.
Na sequência, a plenária discutiu e aprovou várias propostas significativas. Entre as mudanças adotadas, destaca- se a nova periodicidade das reuniões, que passarão a ser bimestrais, elevando o número anual de quatro para seis encontros. As reuniões serão realizadas no espaço da SEMA, na APA do Itapiracó. Além disso, decidiu-se que a vice-presidência será alternada entre representantes da sociedade civil e da iniciativa privada, com a eleição obedecendo a essa alternância. O presidente, por sua vez, terá agora apenas o voto de qualidade.
“É muito poder concentrado em uma só pessoa: presidir o CONAPI, votar e ainda ter o voto de qualidade”, afirmou o conselheiro Lucas Felipe, representante do Fonasc.CBH. Ele também expressou sua preocupação com a aparente tentativa de ingerência da SEMA nas decisões do plenário.
O representante do Batalhão Ambiental apresentou um panorama das atividades desenvolvidas pelo Batalhão na APA do Itapiracó. Com base nessa apresentação, o CONAPI decidiu agendar uma reunião com o Coronel Cutrim para reforçar a parceria existente e aprimorar a coordenação das iniciativas em conjunto.
O próximo passo é a SEMA formalizar as alterações propostas para a revisão do Regimento Interno do CONAPI. A expectativa é grande para a aprovação final deste documento, que será fundamental para orientar e regulamentar as atividades do Conselho.
Os recentes avanços são vistos como marcos significativos para a sociedade, especialmente frente aos desafios que afetam a relação com este precioso espaço verde da ilha. “Precisamos lutar, resistir e promover pautas públicas para a sociedade. Avante CONAPI!” encerrou Thereza Christina.