O FONASC CBH como MEMBRO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNRH na CTSB – CAMARA TECNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS informa que através do OFÍCIO N. 53/2022/VR/ANA, de 21 de julho de 2022, pelo qual a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) enviou o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2021, conforme estabelecido no inciso XXII, art. 4º, Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, e nos termos das alterações promovidas nesse diploma legal pelo art. 21, Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010.Neste sentido, levamos ao conhecimento sobre a publicação do Relatório que está disponível no Portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB, no endereço https://www.snisb.gov.br/relatorio-anual-de-seguranca-de-barragem/2021.
Página do RSB 2021
| O Relatório de Segurança de Barragens 2021 abrange o desenvolvimento das ações dos órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens no período de 01/01/2021 a 31/12/2021.Acesso às informações:1) Clique para acessar o Relatório em formato PDF2) Clique para fazer o download da Planilha Excel3) Clique para fazer o download do Espaço do Fiscalizador em formato PDF |
Também atendendo ao disposto no art. 15, §1º, da Resolução CNRH nº 223, de 20 de novembro de 2020, o Relatório de Segurança de Barragens será encaminhado ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos governos Federal, Estaduais e Distrital.
Para subsidiar a apreciação do Plenário do Conselho, a Câmara Técnica de Segurança de Barragens (CTSB/CNRH) emitirá parecer sobre o RSB 2021. Caso haja recomendações para a melhoria da segurança das obras, será informado às instituições referenciadas acima, até 31 de dezembro de 2022.
O FONASC participa ativamente da CTSB – CNRH através do empenho do Prof. VICENTE e solicita a todos as entidades parceiras e interessados no tema para que encaminhem novas indicações de sugestões para apriomorar o RSB com vistas a sua melhor utilidade pelos movimentos sociais encaminhando sugestões para o email fonasc.mineracao@gmail.com . Veja mais da atuacao do FONASC no que tange a SEGURANÇA DE BARRAGENS https://fonasc-cbh.org.br/?s=BARRAGENS
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh