O Bioma Pantanal é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Nacional, ou seja, compete ao setor público garantir a segurança do rio.

O rio Paraguai é o principal rio que drena a Bacia do Alto Paraguai, a planície pantaneira, o bioma Pantanal, percorrendo 1.693 km no país. O trecho mais crítico para a navegação é o Tramo Norte, entre Cáceres – MT e Corumbá – MS, de 680 km de extensão que, em seu trecho médio, se divide em dois braços, profundos, mas muito estreitos (50 a 80 m de largura) e extremamente sinuosos, característicos de planícies de alta inundação; o “Bracinho”, é o mais utilizado para a navegação de grande porte ou industrial. Contudo, para garantir este tipo de navegação neste tramo, em especial no trecho mais crítico, são necessárias intervenções que colocam em risco a hidrodinâmica natural de inundações no Pantanal.

Nas áreas brasileiras a navegação em geral, ficam prejudicadas na época das estiagens geralmente nos 4 meses da seca.

O VI Distrito Naval da Marinha do Brasil monitora o rio Paraguai desde 1900 em Ladário (MS), registrando os níveis diários do rio, representando a hidrodinâmica de grande parte do sistema Bacia do Alto Paraguai/Pantanal. E segundo a Agência Nacional de Águas – ANA3 e INPE4 as precipitações dos últimos dez anos estão abaixo da média na bacia, em especial desde 2019, e ainda mais críticas em 2021.

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