O objetivo do encontro foi debater a minuta de alteração da lei de pesca do Estado de Mato Grosso.

Nos dias 18 e 19 de novembro o FONASC-CBH participou da 3° Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso. A reunião teve como pauta: Aprovação das atas de reuniões que ocorreram nos meses de agosto e setembro; Debate sobre a Minuta de Alteração da lei de pesca do estado de Mato Grosso. 

Sobre a primeira pauta, todas as atas foram aprovadas por unanimidade. 

O debate sobre a minuta foi iniciado com a fala de Cleres Tubino. Em sua participação o mencionado conselheiro enfatizou que é importante manter a proposta que havia sido enviada ao Governador. Para o mesmo “a escrita do material se deu de forma bastante democrática. Ainda que a o texto tenha sido elaborado nos anos anteriores, o seu conteúdo é rico. E deste modo, a não valorização do documento se caracterizará como um desabono aos membros que participaram do processo. 

Luciana Ferraz foi representação do FONASC-CBH na ocasião. A Doutora em Ecologia pontou “que o material elaborado pelo conselho é bastante robusto. No entanto, o momento é importante para atualizar aspectos que já estão defasados”.  Propôs também que os integrantes do conselho pensassem na inserção do Manejo Adaptativo, no instrumento examinado. Ela ainda destaca a necessidade de ampliar o debate, logo, estender o prazo para a finalização da análise da minuta. 

Outra contribuição do Fonasc – CBH, foi a proposição da inserção de do termo Pescadores Difusos como uma nova categoria de pescadores. A ideia da conselheira está fundamentada em uma pesquisa elaborada pela UNB. Conforme o documento a pesca difusa deve ser compreendida como:

“Uma pesca amadora, portanto não profissional; praticada por habitantes locais, portanto não turística; normalmente não esportiva, mas para consumo, difusa em dois sentidos: disseminada no território e sem contornos muito claros praticada por pescadores amadores moradores da região, que não pernoitam fora de seu domicílio, abarca um amplo leque de pesca amadora, desde a pesca de subsistência até a pesca por lazer”.

Vale destacar que o atual contexto político e econômico do país, no qual há uma parcela da sociedade está em estado de vulnerabilidade alimentar, a pesca é uma atividade importante para aquisição de porteira gratuita. Logo ela pode ser considerada como essencial para a garantia de soberania alimentar dessas pessoas. 

O Fosnasc também pontuou a necessidade de fomento da atividade pesqueira pelo poder público, tendo em vista a aplicação tímida do governo a atividade. 

O primeiro dia de  reunião pode ser acompanhado neste link.

O segundo dia do encontro ocorreu no dia 19 de novembro. A atividade iniciou com a fala de Alex Sandro Marega, no qual ele afirma não caber ao conselho finalizar a análise de todo documentos na presente data, tendo em vista que o documento possui 47 artigos para debate e revisão. 

O segundo dia de reunião pode ser acompanhado neste link.

O terceiro dia de reunião pode ser acompanhado neste link.