https://drive.google.com/file/d/1FI55t8DasQ5lXezr-Dm9Aq4PdWoXm5-Y/view?usp=sharing

FONASC MT CUMPRIMENTA ENTIDADES QUE ENFRENTAM O FLAGELO DA PRESSÃO PARA INUNDAÇÃO DE PCHs NA BACIA DO RIO PARAGUAI E AFLUENTES, EM VIRTUDE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO HAVIDO ENTRE A SEMA MT E O MINISTERIO PUBLICO QUE SE ENCONTRA NO LINK ABAIXO

https://drive.google.com/file/d/1FI55t8DasQ5lXezr-Dm9Aq4PdWoXm5-Y/view?usp=sharing

Neste Documento aponta-se que foi apensado aos autos da ACP 1010861-87.2021.8.11.0041 movida pelo MPE cntra o GOVERNO DO ESTADO MT, extrato da ata de reunião de conciliação entre o MPE ,A EMPRESA REQUERENTE DE LICENCIAMENTO PARA PCHs e REPRESNTANTES DA SEMA – MT QUE APONTAM E CORROBORAM os FUNDAMENTOS que sustentam decisões contrárias a instalação de PCHs nas regiões classificadas comozona vermelha para implentração de PCHs. veja abaixo

1010861-87.2021.8.11.0041

Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

Última distribuição : 29/03/2021 Valor da causa: R$ 500.000.000,00 Assuntos: Flora, Recursos Hídricos Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

PartesProcurador/Terceiro vinculado
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTOR(A)) 
ESTADO DE MATO GROSSO (REU) 
MATURATI PARTICIPACOES S.A. (TERCEIRO INTERESSADO)VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN (ADVOGADO(A))
Documentos
Id.Data da AssinaturaDocumentoTipo
70835 64723/11/2021 16:05Manifestação Técnica autos nº 1010861- 87.2021.881.0041Documento de comprovação