FONASC MT CUMPRIMENTA ENTIDADES QUE ENFRENTAM O FLAGELO DA PRESSÃO PARA INUNDAÇÃO DE PCHs NA BACIA DO RIO PARAGUAI E AFLUENTES, EM VIRTUDE DO TERMO DE CONCILIAÇÃO HAVIDO ENTRE A SEMA MT E O MINISTERIO PUBLICO QUE SE ENCONTRA NO LINK ABAIXO
https://drive.google.com/file/d/1FI55t8DasQ5lXezr-Dm9Aq4PdWoXm5-Y/view?usp=sharing
Neste Documento aponta-se que foi apensado aos autos da ACP 1010861-87.2021.8.11.0041 movida pelo MPE cntra o GOVERNO DO ESTADO MT, extrato da ata de reunião de conciliação entre o MPE ,A EMPRESA REQUERENTE DE LICENCIAMENTO PARA PCHs e REPRESNTANTES DA SEMA – MT QUE APONTAM E CORROBORAM os FUNDAMENTOS que sustentam decisões contrárias a instalação de PCHs nas regiões classificadas comozona vermelha para implentração de PCHs. veja abaixo
1010861-87.2021.8.11.0041
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
Última distribuição : 29/03/2021 Valor da causa: R$ 500.000.000,00 Assuntos: Flora, Recursos Hídricos Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? SIM
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Partes | Procurador/Terceiro vinculado | ||
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTOR(A)) | |||
ESTADO DE MATO GROSSO (REU) | |||
MATURATI PARTICIPACOES S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) | VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN (ADVOGADO(A)) | ||
Documentos | |||
Id. | Data da Assinatura | Documento | Tipo |
70835 647 | 23/11/2021 16:05 | Manifestação Técnica autos nº 1010861- 87.2021.881.0041 | Documento de comprovação |