A situação de dissimulação historicamente engendrada pelo Governo do estado de Minas Gerais para negar e combater os principios de participação e descentralização na tomada de decisão na gestão dos recursos hídricos se escancara com esse decreto que praticamente anula a participação de representantes da sociedade civil atraves de ONGs independentes e eleitas por seus pares para o CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS .
Pelo decreto, as eleições passam a ser atraves de indicação de uma lista tríplice onde o governo através de seus tírtires, escolherá a entidade mais “adequada aos interesses do setor economico e seus braços incrustados dentro do estado.
Como EX-entidade atuante no CERH MG, fomos testemunhas e registramos todos movimentos de omissão e parcialidade dos represetantes do governo nos colegiados de gestão das ágUAS DO eSTADO.a HITÓRIA DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO não negará o devido lugar apropriado a autores de tantos crimes ambientais perpetrados com oesforço do governo em legitimar ilegalidades nesses colegiados e o FONASC nunca compactuou com esse cenário.
O FONASC como não deixaria de ser, empreenderá vigoroso esforço para anulação desse mostrengo jurídico, bem a moda desse momento facista que impera nas politicas publicas participativas a reboque de outros absurdos promulgados pelo governo genocida e seu discípulo em MG diz o Coordenador do FONASC Prof .JOAO CLIMACO.
Veja a reportagem do Estado de MInas :
www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/09/27/interna_gerais,1309350/perda-de-eleicoes-por-decreto-revolta-comites-de-rios-mineiros.shtml
Esta e outras limitações ao CERH-MG foram resultado do decreto 48.209, de 18 de junho de 2021, publicado pelo governador Romeu Zema, e é tido pelos integrantes do fórum como uma perda de poderes da sociedade sobre as decisões das políticas de recursos hídricos, tendo o governo acumulado poderes de deliberação (leia abaixo a carat enviada pelos órgãos na íntegra).
“Foi uma forma antidemocrática de mudança do CERH. Sem discussão com a sociedade. Sequer foi discutida pelo próprio conselho. Até então, os conselheiros da sociedade civil eram escolhidos por eleição e os mais votados eram conduzidos ao espaço. Agora se faz uma lista tríplice das entidades e a escolha é da secretária (de meio ambiente) Marilha Mello. A decisão não passa mais pelo processo legítimo e democrático”, critica Polignano.
“Segmentos como prefeituras e ourtas instituições também faziam indicações e escolhas e não será mais assim. Tudo se tornou uma chapa branca, pois quem escolhe e nomeia e coloca as pessoas é a secretária de meio ambiente”, protesta o coordenador geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Marcos Vinícius Polignano.
Justamente em meio à maior crise hídrica dos últimos 90 anos, a alteração da forma como a sociedade civil integra os quadros do CERH preocupa os representantes do fórum. Muitos temem que empreendimentos nocivos ao meio ambiente e abusos na utilização dos recursos hídricos possam ser chancelados sem a pressão da vigilância da sociedade civil democraticamente representada.
“Os controles de empreendimentos, outorgas de uso da água e todas as decisões deliberativas estarão concentradas nas mãos de pessoas indicadas pela Semad. Isso é um retrocesso que lembra os tempos da ditadura militar”, compara Polignano.
De acordo com carta enviada pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas à Semad, o orgão de estado foi convidado a se posicionar, mas não enviou qualquer resposta.
“Essas mudanças infringem os direitos dos comitês e a governabilidade da gestão das águas, facilitando o descontrole já existente na exploração das águas superficiais e sibterrâneas. Perdemos a democracia do exercício pleno dos segmentos e setores nas políticas hídricas mineiras. O CERH vinha sendo respeitado, não tinha razão para uma mudança tão radical assim”, aponta Polignano.
A reportagem entrou em contato com a Semad e aguarda um posicionamento sobre o decreto e as críticas às suas mudanças.