FONASC-CBH MT PROPÕE MOÇÃO AO CEPESCA QUE PROÍBE EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA USINA DE MANSO
Texto: ASCOM FONASC
Data: 16/09/2021
FONASC-CBH propôs moção ao CEPESCA para manifestar-se contrário ao contrário ao processo de tramitação da Lei n. 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, publicada no dia 30 de julho de 2021.
“Art. 6º Ao Conselho Estadual da Pesca compete: I – propor normas e diretrizes relativas à política estadual de pesca; II – deliberar sobre os assuntos relativos à pesca, que lhe forem submetidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA; III – estabelecer zonas e épocas em que é interditada a atividade pesqueira;”, explica o documento.
Leia o documento na íntegra aqui.