FONASC MT – NA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL DO CBH CUIABA ENCAMINHA SOLICITAÇÃO A DIREÇÃO DO CBH PARA QUE SE POSICIONE CONTRA GRAVE AMEACA COM CONSTRUÇÃO DE 5 PCHs NO RIO.NO RIO REIVINDI

FONASC MT – NA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL DO CBH CUIABA ENCAMINHA SOLICITAÇÃO A DIREÇÃO DO CBH PARA QUE SE POSICIONE CONTRA GRAVE AMEACA COM CONSTRUÇÃO DE 5 PCHs NO RIO E, AO CONTRÁRIO DO CEHIDRO QUE SE NEGA A DISCUTIR ESSA GRAVE INTERVENÇÃO NO RIO  EM PREJUIZO A OUTROS USOS DA PESCA E TURISMO.
Ilma Sra. Profa. Dra. Eliana Rondon
Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Rio Cuiabá
Presidente
Prezada Sra.
Nós do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH, membros deste Comitê, solicitamos a inclusão de pauta na reunião ordinária prevista para o próximo dia 21 de maio de 2021.
Solicitamos a apresentação aos demais membros deste Comitê, sobre a problemática do licenciamento de 06 empreendimentos hidrelétricos (Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs) no Rio Cuiabá, entre Cuiabá/Várzea Grande para montante até Rosário Oeste, pela SEMA-MT.
Nos estudos científicos que embasam a tomada de decisão sobre onde se poderá construir ou não novos empreendimentos hidrelétricos, que fazem parte do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai, estes empreendimentos foram identificados como localizados em área de com conflito local e regional para a conservação da produção pesqueira deste rio e, portanto do Bioma Pantanal sob influência do rio Cuiabá,  tendo sido identificada com a cor verrmelha.
Vide: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/estudos-de-avaliacao-dos-efeitos-da-implantacao-de-empreendimentos-hidreletricos
A Nota Técnica Conjunta No. 3/2020 da ANA  teve como objetivo garantir as salvaguardas necessárias para a conservação dos processos ecológicos que regem o Pantanal Mato-grossense, no caso, processos hidro-ecológicos, bem como a produção pesqueira local e regional, de elevada importância social, econômica e ecológica para toda a Bacia e o Bioma (vide figura abaixo), disponível no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-e-estudos-sobre-rec-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/09-nt-3_2020_spr_sre.pdf
A atribuição da outorga de uso do recursos hídrico para estes empreendimentos é federal, por ser o rio Cuiabá, um rio federal, a ser avaliada, então, pela Agência Nacional de Águas – ANA. Contudo, o licenciamento será realizado pela SEMA, por estar localizado em área estadual, de acordo com a Lei Complementar 140/ 2011.
Estas 6 PCHs no rio Cuiabá, impedirão a migração reprodutiva das espécies de peixes migradores para a parte alta da bacia, via a única via possível, o rio Cuiabazinho, uma vez que o outro afluente, rio Manso, já está barrado.
Para embasar melhor os demais membros deste CBH, sugerimos o convite à Profa. Dra. Lúcia Mateus – UFMT <lmateus@gmail.com>, para que apresente sua pesquisa sobre desova de peixes justamente neste trecho, demonstrando a importância de se manter o rio Cuiabazinho como rota de desova, uma vez que milhares de famílias e dezenas de comunidades ribeirinhas dependem da pesca para geração de emprego e renda, bem como de segurança alimentar no alto e médio Cuiabá, além do amplo setor de pesca turística nos municípios de Rosário Oeste, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antonio do Leverger e Barão de Melgaço.
Cabe salientar que, com há previsão de mais 120 empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, além dos 60 já construídos, totalizando 180 (!!) projetos ao todo, e poucos são os rios ainda livres de barragens na bacia, em especial em Mato Grosso, que colocam em risco a conservação da produção pesqueira no bioma.
O FONASC é membro do CNRH e representa a sociedade civil no Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – GAP  Paraguai, atual GT Paraguai, que faz parte da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação deste Conselho, bem como é organização titular neste Comitê de Bacia. Nosso papel é alertar a sociedade civil, em especial o segmento da pesca profissional e turística, bem como o turismo em geral, sobre as consequências da perda de produção pesqueira e de biodiversidade no rio Cuiabá e no Bioma Pantanal sob sua influência.
Agradecemos a atenção de Va. Sa.
Atenciosamente,
Dra. Débora Calheiros
Embrapa Pantanal/MPF
GT Paraguai-CNRH/FONASC-CBH
Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais
Programa Humedales Sin Fronteras (Brasil, Bolívia e Paraguai)

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