FONASC-CBH DIVULGA – VOTE PELA PEC 63/2020
Texto: Divulgação
Data: 11/05/2020
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de MG a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2020, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que visa o tombamento e a declaração de monumentos naturais das Serras da Moeda e do Rola Moça, ambas na Região Metropolitana de BH, e da Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata mineira, para fins de conservação ambiental.
A proposta também insere no texto constitucional a proibição, no entono dessas unidades de conservação, do funcionamento de atividades que possam causar degradação ambiental, além da previsão de penalidades, em caso de descumprimento.
A mobilização popular em torno dessa proposta é fundamental para o seu êxito, tendo em vista a ameaça constante de ações predatórias das mineradoras, que ao longo dos anos vem provocando a deterioração dessas Serras.
A importância da preservação dessas Serras é fundamental para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, garantindo os mananciais de água ali existentes, que servem para abastecimento da Região Metropolitana de BH. Além disso, no entorno dessas serras residem milhares de agricultores familiares, que reforçam a vocação da agroecologia, como forma de atividade sustentável.
No site da ALMG (link abaixo) é possível que a sociedade civil se manifeste deixando seu voto a favor da proposta, bem como deixar um comentário sobre a sua importância.
Isso é muito importante para que o conjunto dos parlamentares tenha conhecimento da opinião da sociedade, da qual eles são representantes, e garantam, na Constituição do Estado, a preservação desses monumentos naturais.
Vamos fazer valer a vontade popular através de uma grande rede de mobilização em torno da aprovação dessa PEC.
Link para votação:
https://mobile.almg.gov.br/tramitacao_projetos/projeto.html?tipo=PEC&numero=63&ano=2020&chat_tab=0