FONASC DIVULGA – SENADO APROVA DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A ÁGUA
Texto: ASCOM FONASC
Data: 05/04/2021
Na última quarta-feira (31) foi aprovada no Senado Federal, com 72 votos, a PEC nº 4 de 2018 que inclui no artigo 5º (o item LXXIX) da Constituição Federal que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico […]”. Trata-se da PEC da Água.
A Proposta de Emenda à Constituição Número 4, apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT/AC), foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada pela unanimidade dos 75 senadores votantes em 1º Turno e dos 72 votantes em 2º Turno.
Esta Proposta de Emenda visa incluir a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto agora segue para votação na Câmara do Deputados. A proposta tramitará ainda na Camara Federal após que finalmente será a PROMULGADA. re esse
Essa prope osta vem a calhar numa conjuntura marcada pela pressão avassaladora sobre o PATRIMONIO HÍDRICO PUBLICO BRASILEIRO pois mesmo a água sendo um BEM PUBLICO CONFORME LEGISLAÇÃO lei 9433/97, De fato a sociedade brasileira se depara com a emergencia de disputas para garantir o Uso social dE SEU PATRIMONIO HÍDRICO constatemente ameacado pela onda avassaladora de privatização da água e do sanemento por interesses economicos organizados em todas as fentes políticas .
Exemplo disso tem sido a LUTA pelos direitos de acesso a água que acontece em todo Brasil nas regiões urbanas tal como acontece nas ARIS do DF . O projeto de em mobilização e conscietização social denoinado VIDA E AGUA PARA AS ARIS promovido pelos movimentos sociais em conjunto com a UNB aponta claramente os desafios para que mais esse principio legal seja agregado aos normativos vigentes como forma de impulsionar e apoiar aqueles que, como o FONASC lutam pela ÁGUA os colegidos de gestão , como bem social e direito HUMANO .
informações de Senado Federal