Em carta aberta publicada na última segunda-feira (09) 148 ONGs se pronunciaram sobre medida unilateral do governo federal de “criar um marco regulatório para atuação das ONGs”.
“Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019.”, protesta a carta.
Em 2019 o governo federal reestruturou o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que passou a ser composto por 37 membros. Destes, foram definidos, por Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, os Estados Titulares e Suplentes para compor o CNRH. Tal medida foi vista como um ataque as politicas públicas voltadas ao meio ambiente.
Em dezembro daquele ano a vice coordenadora do FONASC-CBH Thereza Christina apresentou ofício para recorrer ao Ministério Público Federal para manter o seu assento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Sobre a notícia de fato NF 1.16.000.002888/2019-18 o judiciário entende que merece ser melhor debatido. Para mais informações sobre este tema clique aqui.
Veja carta aberta clicando aqui.
Veja protocolo do MPF PR-DF-00000052/2020 clicando aqui.