NA REUNIÃO DA CTIL DE 12.03.2020 DO CNRH , O SETOR ELÉTRICO CONTINUA INSISTINDO EM DESCONSTRUIR DECISÃO SOBERANA DO CBH PARANAIBA EM PREJUIZO AOS DEMAIS SEGMENTOS .
A Retomada da discussão sobre os aspectos jurídicos que cercam
a solicitação da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de
Energia Elétrica (ABRAGE) e Associação Brasileira de Geração
de Energia Limpa (ABRAGEL), referente ao recurso contra a
Deliberação no 88 do CBH Paranaíba,de 27 de março de 2018,
representa um grande pancada aos esforços para legitimação dos
CBHs como ente de Estado com sua competência para gestão dos
recursos hídricos nas Bacias em que se situa.
Nessa resolução acima citada o CBH PARANAÍBA após longo tempo de
discussão , decidiu à luz dos dados técnicos e posicionamento de
vários setores sociais e econômicos da Bacia ,ESTABELECER
NOVAS DIRETRIZES destinadas a estabelecer limites
de ouso PARA OUTORGAS NOS SEGMENTOS em respeito aos princípios
dos usos múltiplos.
veja os documentos da reunião da ctil cnrh de 12.03.2020
https://drive.google.com/file/d/1jlcXa4SDDPE_T-sq0JDywqmpoiXRuhj5/view?usp=sharing
veja a resolução 88 do cbh Paranaiba
VEJA NOSSO ATUACAO NO CBH PARANAIBA