FONASC.CBH DEVE PEDIR MAIS UMA VEZ VISTAS DO PROCESSO DE OUTORGA PARA USO DA ÁGUA NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS
Texto: Ascom Fonas.CBH
Data: 28/11/2019
Mais uma vez o Fonasc.CBH deve apresentar pedido de vista de matéria para análise e deliberação do Comitê a respeito do requerimento de Outorga de uso de água para rebaixamento de nível de lençol freático, com a finalidade de exploração mineral de fosfato a céu aberto, na zona rural do município de Patrocínio, distrito de Salitre de Minas.
Ainda no primeiro semestre de 2019, o Fonasc.CBH recorreu ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH) no processo que tínhamos pedido vista e foi deliberado pelo CBH Araguari, porém o CERH não deu retorno. No entanto o processo retornou novamente ao CBH Araguari para apreciação e com o volume de água quase duas vezes maior (antes era de 18000 m cúbicos e agora saltou para 3300 m cúbicos).
O representante do Fonasc.CBH na região, Antonio Geraldo explicou que o novo processo com maior volume de água foi apreciado na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), a representante da entidade Ambiente e Educação Interativa (AMEDI) pediu vistas durante a reunião da CTOC, alegando pontos pendentes de maiores esclarecimentos como: impactos, estudos de usos múltiplos, recalque na área de influência, dentre outros, porém, o pedido de vistas foi negado. O pedido de vistas foi negado sob a alegação de que o mesmo não está previsto no regimento da Câmara.
Apesar de todos os atropelos ao mecanismos de legislação, o Fonasc.CBH e AMEDI devem apresentar pedido de vista na próxima reunião do CBH Araguari, para maiores esclarecimentos do empreendimento Projeto Salitre Mineral.
Veja os documentos
Ofício AMEDI CBH Araguari 011_2019
Recurso ao CERH ref. outorga de rebaixamento.