FONASC.CBH PARTICIPA DA 102ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 12/11/2018
A vice-coordenadora do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro participou no último dia 06, da 102ª Reunião da Câmara Técnica de Águas Suberrâneas – CTAS, que aconteceu durante o XX Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, realizado na Expo Dom Pedro, Av. Guilherme Campos, 500 – Bloco II, Sala Seringueira, em Campinas/SP.
O item 4, de uma pauta de trabalho não extensa, tratou da discussão sobre alguns aspectos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei de Saneamento, que por gerarem diferentes interpretações vem dificultando a gestão dos recursos hídricos. Esse foi um dos debates que mais demandou tempo, pois havia a necessidade de se encontrar soluções para essa questão. Uma das propostas do Fonasc.CBH é de que a CTAS, através da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) realize palestras, oficinas, seminários, especialmente para as entidades ligadas aos órgãos de justiça (como associação de juízes e magistrados, ordem dos advogados, ministério público, conselhos e etc) para debater e esclarecer os pontos mais técnicos da lei, a fim de trazer a interpretação mais correta sobre a Lei de Saneamento.
Ainda sobre o assunto desta Lei, o Fonasc.CBH que já havia encaminhado e submetido ao CNRH uma proposta de moção que recomendava aos parlamentares da Câmara dos Deputados a não aprovarem a MP 844/2018, que tratava de alterações na Lei do Saneamento, solicitou que CTAS junto com a CTIL elaborassem um documento se manifestando, uma vez que houve o pedido de vistas desta moção na última reunião do CNRH e que a Câmara dos Deputados tem até o dia 19 de novembro para aprovar a Medida Provisória.
Após os debates sobre o saneamento a reunião ainda tratou dos seguintes assuntos: do Informe sobre a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que “Estabelece diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos que contemplem a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal com vistas ao fortalecimento dessa gestão”, aprovada na 39ª Reunião Ordinária do CNRH; e da Apresentação do andamento dos “Estudos para a implementação da gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas na bacia hidrográfica do rio São Francisco: sub-bacias dos rios Verde Grande e Carinhanha”, por representante da Agência Nacional de Águas.
Depois do Encerramento e Informes Gerais da reunião da CTAS, os conselheiros participaram da programação do XX Congresso da ABAS.