FONASC-DF EXPRESSA POSIÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA XXI REUNIÃO PLENÁRIA DO CBH PARANAÍBA APÓS POSSE DE NOVA DIRETORIA QUE FOI MARCADA POR FORTE INTERVENCIONISMO DO SETOR GOVERNO NO PROCESSO ELEITORAL DO COMITÊ DE BACIA
No último dia 14 de agosto, em Goiânia- GO, ocorreu a XXI Reunião da Plenária do CBH Parnaíba, após posse de nova diretoria que foi marcada por forte intervencionismo do setor governo no processo eleitoral do comitê.
Na pauta dessa reunião foi proposta pelo CBH os seguintes assuntos: Abertura da 21ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba; Aprovação das Atas da 21ª Reunião Ordinária, da Assembleia de Posse e da 20ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba; Discussão e Deliberação que aprova indicação ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos de Entidade Delegatária para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; Discussão e Deliberação que aprova a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho SIG Rio Paranaíba; Apresentação da “A situação hidrológica da bacia hidrográfica do rio Paranaíba”; Apresentação do “Percentual de renovação do Plenário do CBH Paranaíba, gestão 2018/2022” e, por fim, os informes dos membros do CBH Paranaíba.
Essa foi a primeira reunião plenária após vitoria de uma chapa biônica estatal que logrou êxito em Julho 2018 na eleição da diretoria, em prejuízo de chapa articulada por entidades ligadas à sociedade civil, redundando em retrocesso na evolução do processo político da gestão participativa no CBH Paranaíba.
Durante as discussões da pauta, o Fonasc.CBH apoiou a não aprovação da ata de posse da nova diretoria reiterando sua denuncia quanto aos equívocos do mesmo que mostrou o caráter da intervenção branca da ANA (Governo Federal) do Igam (MG), em conluio com a mineração, a ADASA (DF) e o governo de Goiás, ora em voga no CBH. O Fonasc.CBH e Oca do Sol, como entidade representativa das organizações da Sociedade Civil do DF, participaram do debate da pauta referente “a situação hidrológica da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba”, e através de seus representantes Prof. João Clímaco e Prfa. Cristiandrea Ciciliato, recolocaram o entendimento do Fonasc.CBH enquanto entidade participante do Comitê no FAMA/DF (Fórum Alternativo Mundial da Água) que apresentou a visão dos movimentos sociais do DF, em relação a gestão dos recursos hídricos nessa unidade da federação, mostrando os equívocos da gestão, do racionamento que se impôs para Brasília, a partir da Audiência Pública NA Assembléia Legislativa Distrital do DF organizada pelos movimentos sociais.
Os conselheiros representantes da sociedade civil do DF no CBH Paranaíba encaminharam a síntese do documento do “olhar da sociedade civil sobre o racionamento de água no DF” discutido nessa audiência publica. Eles solicitaram que o mesmo seja encaminhado para nos anais da plenária do CBH , deixando claro que na questão do racionamento não se deve ter uma visão ilusória e ufanista demonstrada pelo representante do DF, nem tampouco a visão de agradecimento a São Pedro pelas chuvas . Eles ressaltaram as lutas dos movimentos feministas, ecológicos ligados a agroecologia e agricultura familiar, movimento negro, indígenas, sindicatos, que todos juntos na Comissão do FAMA-DF, que buscam a transparência na gestão em defesa da água e como direito humano e não mercadoria que mesmo em época de crise não se deveria afetar o CAIXA DA CAESB- Cia de Águas e Esgotos de Brasilia.
O Fonasc.CBH encaminhou a nova diretoria do CBH e ao presidente do processo eleitoral notificação extrajudicial com vistas a obteção de informações sobre o processo eleitoral para consubstanciar o pedido de socorro ao judiciário do DF contra a continuidade das insinuações e afirmativas da direção da ADASA-DF, que mesmo após patrocinar vigorosa ação de ofensa e desqualificação membros do Fonasc.CBH do Distrito Federal para obtenção de espaço e vitória eleitoral na atual direção do CBH Paranaíba, continuam na sua gana de desqualificar e ofender o Fonasc e suas ações no DF, junto as entidades congêneres dessa unidade da federação em prejuízo a imagem institucional do mesmo e de sua coordenação, além de provocar dano moral à sua diretoria.
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