Novo Acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton
Manifesto
TAC DA GOVERNANÇA?
Há como governar um crime?
Há como fazer acordo com os responsáveis pelo maior crime ambiental do Brasil?
Há como ter governança para indenizar, compensar e reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão através da Fundação Renova, cujo Conselho Curador é composto de 1 representante do Comitê que valida os seus atos, 2 representantes dos atingidos e 6 representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton?
Há como falar para as famílias das 20 pessoas mortas no rompimento que falta governança quando o que esperam é justiça?
Quase três anos após o desastre e não temos um acusado preso ou punido! Do total de multas, praticamente nada foi pago e se permitiu ainda suaves prestações. Enquanto isso, as empresas rés continuam faturando bilhões de dólares.
Neste cenário, que governança é essa que extinguiu uma ação civil pública de R$ 20 bilhões e suspendeu outra de R$ 155 bilhões por dois anos, instauradas contra a Samarco, Vale e BHP Billiton para garantir a indenização, compensação e reparação?
Não é aceitável dizer que até agora faltava Governança!
O que falta é JUSTIÇA!
Justiça com as famílias dos que perderam a vida, com o meio ambiente e os milhões de seres vivos soterrados. Justiça com Bento Rodrigues, Camargos, Bicas, Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Pedras, Campinas, Barretos, Gesteira e Barra Longa e sua dignidade e patrimônio humano e cultural. Justiça com os milhares de atingidos urbanos e ribeirinhos e suas perdas, como a falta de água para beber e nadar e a perda do rio para a pesca até à foz. Justiça com os pescadores de Regência no Espírito Santo e demais pessoas que tiveram perdas com a interrupção da atividade do turismo e outras inviabilizadas pela contaminação do mar. Justiça com o povo Krenak, que teve seu modo de vida profundamente destruído.
Falta a retirada de lama dos nossos rios, praias e oceano, já que da nossa memória ela nunca sairá. Falta garantir a recuperação do rio Doce/Watu, seus peixes e a biodiversidade em seu leito e margens. Falta declarar a não legitimidade da Fundação Renova. Falta respeito aos bens indisponíveis e às futuras gerações.
Este novo “pacto entre amigos”, quase 3 anos após o rompimento da Barragem do Fundão, não é um TAC da Governança. É na verdade um TAC de perpetuação da IMPUNIDADE, que somente beneficia as empresas criminosas, com o aval dos governos e do ministério público.
O que falta é VERGONHA!
ACAÓ – Associação Conservação Ambiental Orgânica
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
ACLAC – Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
APROVARGEM – Associação de Proteção de Vargem das Flores
Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale
Articulação Nacional das Pescadoras/ANP
Associação Cãopaixão em Defesa dos Animais
Associação Cultural Comunitária e Ecológica de Raposos
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação de Sitiantes Ecológicos da Estrada Real – trecho de Rio Acima a Itabirito
Boi Rosado Ambiental
Brigadas Populares
Coletivo São Francisco de Assessoria Jurídica Popular
Comitê em Defesa de Vargem das Flores
Comitê local Contra o PL do Pacote de Venenos – BH
Comunidade que Sustenta a Agricultura – CSA Minas
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP
CONSERVA MUNDI
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
ECOAVIS – Ecologia e Observação de Aves
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH
GESTA/UFMG
Instituto Biotrópicos
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Irmãs da Divina Providência/Região Mineira da Providência
Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais (UEMG)
Missionários Combonianos
Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral
Movimento Águas e Serras de Casa Branca
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA
Movimento Comunitário Cultural Esportivo Ecológico Serra do Curral – MOC-ECO
Movimento Contra Barragens de Rejeitos de Raposos MG
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil/MPP
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA), da Universidade Federal de São João del-Rei
Organon – Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais (UFES)
Projeto Manuelzão/UFMG
REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia-Sinfrajupe
Sociedade Mineira de Proteção aos Animais (SMPA)
SOS Serra da Piedade
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
UNACCON – União das Associações Comunitárias de Congonhas
UNICON – Unidos por Conceição