FONASC.CBH PEDE A SUSPENSÃO DA NOMEAÇÃO DA DIRETORIA PROVISÓRIA DO CBH PARNAÍBA
Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 30/05/2018 – última atualização em 19/06/2018 às 1810
O Fonasc.CBH tomou conhecimento de que já foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que nomeou os representantes da Diretoria Provisória do CBH Parnaíba. O que mais chamou atenção é que praticamente a direção é composta por representantes do Estado do Piauí e apenas o Maranhão configurando como representante do poder público. O coordenador e secretaria executiva são de entidades do Piauí, setor de usuários também do Piauí e a sociedade civil que deveria ser do Ceará, agora está ocupada por uma entidade piauiense.
Diante deste fatos e mesmo não tendo seus apelos atendidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), quando protocolou no MMA documento que pede a suspensão do processo de tramitação da portaria de nomeação para a diretoria provisória do CBH Parnaíba que deverá ser publicada em atendimento ao artigo 11 da Resolução CNRH nº 05/2000, o Fonasc.CBH deve judicializar pois a composição quase que na totalidade por entidades do Piauí fere as normas legais.
Outro detalhe no processo que é no mínimo imoral é o coordenador desta Diretoria, Sr Avelar Amorim se habilitar pela entidade da sociedade civil chamada REAPI e ser funcionário diretor da Companhia de Saneamento e Água do Estado. Tudo isso deverá ser revisto pela justiça.
Fonasc.CBH alertou o MMA
Durante a reunião com o secretário, a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro expôs toda a sua preocupação quanto a legalidade e lisura da indicação do nome do representante do Maranhão, bem como quanto a divisão de representatividade entre os Estados, ou seja, Piauí indicando um representante do setor usuários, o Ceará indicando um representante da sociedade civil e o Maranhão indicando um representante do poder público.
Ela explicou ao secretário Tannús, que o presidente da Subcomissão Estadual do Maranhão Francisco das Chagas, ao utilizar meios não oficiais de comunicação, reconheceu que em conversa com o então coordenador da Comissão Interinstitucional do CBH Parnaíba, à época, Avelar Amorim de que o Maranhão ficou de indicar um membro do poder público para diretoria provisória do CBH e ainda disse que essa indicação se baseava na Resolução CNRH nº 94 de 03 de abril de 2018 que aprova a proposta de instituição do CBH Parnaíba.
Outro detalhe agravante que o secretário Jair Tannús tomou conhecimento durante a reunião com a coordenação do Fonasc.CBH é que a Subcomissão do Maranhão indicou o nome de José Sabino da Rocha Filho, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), em documento assinado e encaminhado para o agora presidente em exercício do CBH Parnaíba, Avelar Amorim, para ocupar a representação do poder público dentro da diretoria provisória do CBH Parnaíba.
Ressalte-se que o documento assinado pelo presidente Francisco das Chagas, em 30 de abril de 2018, padece de legitimidade, uma vez que o artigo 4 da Resolução CONERH/MA nº 019/2016 diz que “a Subcomissão do Maranhão acompanhará a criação do CBH Parnaíba até a sua etapa final” e, a etapa final dá-se com a criação do CBH Parnaíba e publicação do decreto do presidente da república que o efetiva, fato este ocorrido e publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de abril de 2018.
“Tudo isso compromete o processo do CBH Parnaíba. Declaramos que não temos nada contra a pessoa do senhor Sabino, mas não podemos aceitar a forma como os encaminhamentos foram dados. Nós agora estamos na expectativa da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos acatar nosso pleito, mas caso contrário deveremos recorrer as demais instâncias cabíveis”, disse Thereza Christina.
Desenrolar dos fatos – Sentindo-se pressionado pelos questionamentos do Fonasc.CBH, o presidente Francisco das Chagas ainda cometeu um segundo equívoco ao reunir a Subcomissão no dia 11 de maio deste ano por duas razões bem simples: primeiro porque a Subcomissão deixou de existir em 06 de abril de 2018 com a criação do CBH Parnaíba e, segundo, mesmo que ela ainda tivesse validade, o nome de Sabino Rocha não contava na portaria que indicava os representantes da SEMA para a Subcomissão Maranhense. Só para se ter ideia, os representantes da SEMA, nomeados em maio de 2016 para a Subcomissão do Maranhão e que já não fazem mais parte dos quadros da Secretaria de Meio Ambiente são Carlos Vitor Belo (que na época era secretário-adjunto de licenciamento) e Raimundo Medeiros (que se desligou este ano da chefia da Superintendência de Recursos Hídricos). Com a saída deles, era necessário que SEMA indicasse os novos membros para compor a Subcomissão.
Veja o documento que o Fonasc.CBH protocolou no Ministério do Meio Ambiente
sao luis 11 de maio 2018 – CNRH
sao luis 14 de maio 2018 – CNRH.