FONASC CNRH – NA LUTA PELA RESTAURAÇÃO DA CTAP – ( Camara Tecnica de Analise de Projetos no CNRH) Representção do FONASC Reivindica e pauta PRIORIDADE PARA QUESTÃO DAS HIDROVIAS
No ultimo dia 09 de março de 2018, a representação do FONASC no CNRH reivindicou que seja priorizado a discussão e avaliação da questão das hidrovias nos corpos dagua nacionais , pelo impacto que impõe ao ambiente e vida das populações onde se instalam. Pelo regimento do CNRH é objetivo da CTAP subsidiar a plenária do Conselho no cumprimento dos seguintes pontos:- acompanhar, analisar, estudar e emitir parecer sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados;- analisar e emitir parecer sobre eventuais conflitos, relativos a projetos e ações em bacias, entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;- analisar e dar parecer sobre as questões encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou Comitês de Bacias que estejam relacionadas a esta Câmara;- propor ações mitigadoras e compensatórias;- as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário. Numa síntese dos encaminhamentos propostos foram cumpridos os seguintes temas: Item 1 – Abertura e Informes Gerais.Item 2 – Aprovação da minuta da Ata da 81ª reunião da CTAP. Item 3 – Apresentação Dr. Rui Brasil da Secretaria de Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo: “Crise Hídrica 2014/2015: Ações de enfrentamento e lições aprendidas”.Item 4 – Encaminhamentos sobre as Proposta do Projeto Legado: “Coordenação regulatória em momentos de crise” (Revisão da Lei nº 9.984/2000) e os Assunto a ser debatido pela CTAP e outras câmaras técnicas futuramente: Item 5 – Encaminhamentos sobre as Proposta do Projeto Legado: “Comitê Interministerial de Infraestrutura Hídrica” (*Revisão da Lei 9.984/2000 e Minuta de Decreto Presidencial com regulamentação do CINFRAH), asuntos a serem encaminhados as outras técnicas futuramente:Item 7 – Encaminhamentos sobre as Proposta do Projeto Legado: “Aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). ” (* Revisão da Lei 12.334/2010).Assunto a ser discutido pelo GT – Segurança de Barragens, criado no âmbito da CTAP;Item 8 – Encaminhamentos das recomendações do GT de Análise do RSB 2016 para a CTAP, revisão das Resoluções CNRH 143 e 144. As recomendações do GT RSB 2016 para a CTAP serão alvo, também, do trabalho do GT Segurança de Barragens. Sobre o encaminhamento das discussões havidas no âmbito do CNRH, a relatoria vai confirmar a integridade do encaminhamento formal à ANA e oportunamente disponibilizar a todos esses documentos de encaminhamento à Agência, complementando o encaminhamento oficial já realizado. A restauração da CTAP acontece numa conjuntura marcada por um~proesso de cobranças e reivindicação da representação da soc civil para que essa Camara voltasse a ter agenda atuante , já que o GOVERNO FEDERAL propositalmente suspendeu as atividades da mesma por longo tempo.Na reunião do dia 09.03 discutiu-se a Definição do Cronograma e Plano de Trabalho da CTAP para 2018 onde preliminarmente foram elencadas pelo CNRH, sendo apontadas pelos membros da CTAP aquelas que deveriam ser discutidas pela Câmara Técnica dentre as quais, a questão da Pretensa Hidrovia do Rio Paraguai e outras que deverão ser discutidas pelo GT-Segurança de Barragens .